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Governo cria regime especial para atrair data centers, com isenção de impostos e exigência de P&D. Em paralelo, cresce a tensão com os EUA após tarifas de 50 por cento e investigação comercial.
Nesta última quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui a Política Nacional de Data Centers e cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A MP zera tributos federais como PIS, Cofins e IPI na compra de equipamentos de TIC e também elimina o imposto de importação quando não houver similar nacional, com efeito imediato até apreciação do Congresso. Segundo o governo, a proposta visa reduzir o custo de implantação no país e acelerar investimentos em infraestrutura digital.
No mesmo evento, Lula mandou um recado para o presidente Donald Trump afirmando que não há veto a empresas dos Estados Unidos , ou de qualquer país, desde que cumpram a legislação brasileira. O Planalto enxerga na MP um sinal de previsibilidade regulatória para atrair cloud, IA e serviços críticos da economia digital. A estimativa oficial é destravar centenas de bilhões de reais em investimentos ao longo da próxima década.
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As declarações ocorrem num ambiente de tensão comercial. Em julho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação da Seção 301 sobre atos e políticas do Brasil em áreas como pagamentos eletrônicos, etanol, propriedade intelectual e desmatamento. Uma audiência pública foi realizada no início de setembro, e o processo segue em curso.
Data centers: o que muda para investimento e competitividade
A MP cria um regime de incentivos que desonera servidores, armazenamento, rede e refrigeração de data centers, reduzindo o CAPEX de novos projetos no Brasil. A regra vale para equipamentos produzidos aqui e também para itens importados sem similar nacional, com isenção de II nesses casos. O objetivo é baratear e acelerar a instalação de infraestrutura crítica, hoje apontada como cara no país.
Há contrapartidas: empresas beneficiadas devem aportar 2 por cento do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários, fortalecendo a cadeia local de TIC. O governo também conectou a política à agenda da Nova Indústria Brasil, mirando ganhos em cloud, IA, IoT e manufatura avançada.
Segundo projeções citadas por agências internacionais, a combinação de incentivos e segurança jurídica pode induzir investimentos trilionários ao longo de dez anos, desde que o Congresso mantenha a espinha dorsal da MP. Até lá, a medida vale imediatamente, como prevê a Constituição para MPs.
O pano de fundo, tarifas de 50 por cento e a Seção 301
Enquanto o Planalto busca atrair data centers, o comércio bilateral enfrenta vento contrário. Em agosto e setembro, exportadores brasileiros de carne bovina reportaram forte queda de embarques aos EUA após a tarifa de 50 por cento aplicada por Washington, que, em alguns casos, soma-se a 26,4 por cento fora de cota tarifária. Entidades do setor indicam que os volumes mensais caíram para patamares muito abaixo da média histórica.
O USTR sustenta que a investigação aberta em 15 de julho de 2025 busca apurar práticas brasileiras consideradas “injustas ou discriminatórias”, citando PIX, tarifas preferenciais, IP, etanol e desmatamento. Já o governo brasileiro contestou as alegações em 18 de agosto, defendendo que não adota políticas discriminatórias e pedindo “diálogo construtivo” para evitar medidas unilaterais que prejudiquem o sistema multilateral. Houve audiência pública em 3 de setembro e o caso segue em avaliação.
Na esfera regulatória mais ampla, ordens executivas recentes em Washington reforçaram sobretaxas generalizadas em certos cenários de reciprocidade. Esse contexto amplia a incerteza para exportadores, ainda que não encerre a via de acordos setoriais ou contestação judicial nos EUA, como aventado por autoridades brasileiras.
O recado ao investidor estrangeiro
Ao afirmar que não há veto a empresas dos EUA, o Planalto tenta separar a agenda de atração de investimento digital do contencioso comercial. A leitura no mercado é que a segurança jurídica do Redata — isenções claras, critérios de similar nacional e exigência de P&D — cria previsibilidade para decisões de longo prazo de big techs e operadores de colocation.
Para que o efeito se materialize, interlocutores do setor destacam dois pontos. Primeiro, a tramitação no Congresso nos próximos 120 dias é determinante para preservar o núcleo dos incentivos. Segundo, fatores como custo de energia, conectividade de backbone, licenciamento ambiental e acesso a áreas com baixa latência seguem relevantes no cálculo de viabilidade dos projetos.
Se a política prosperar, o Brasil pode internalizar processamento de dados hoje feito no exterior, gerar empregos qualificados e reduzir latência em serviços digitais críticos. Além disso, a contrapartida de P&D tende a adensar a cadeia local de fornecedores em TIC, com impacto indireto em segurança cibernética e soberania digital.
O Brasil tenta atrair bilhões em infraestrutura digital ao mesmo tempo em que enfrenta pressões tarifárias e uma investigação sensível em Washington. Para você, a MP é um passo ousado para reduzir custos e acelerar a digitalização ou corre o risco de virar moeda de troca na disputa com os EUA. Você acha que o recado de Lula a Trump acalma o investidor estrangeiro ou acirra a tensão política. Deixe seu comentário.
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