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Ministério da Fazenda divulga lista de sites aprovados para continuar operando no Brasil até dezembro de 2024
O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira (1º) a lista oficial das empresas de apostas online autorizadas a continuar operando no Brasil até o final de 2024. A lista inclui 193 sites vinculados a 88 empresas, todas elas iniciaram o processo de autorização definitiva até o dia 17 de setembro. Entre as plataformas mais conhecidas estão Betano, Sportingbet e Rei do Pitaco, que agora podem operar de forma legal no país, de acordo com o site InfoMoney.
Essas plataformas fazem parte de um processo de regulamentação mais amplo que visa controlar e legalizar as atividades de apostas esportivas no Brasil, oferecendo maior segurança tanto para os apostadores quanto para o mercado. De acordo com a Lei 14.790/2023, as empresas que obtiverem a autorização devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar até três marcas pelo período de cinco anos.
Esclarecimentos do Governo e do Ministério da Fazenda sobre os sites não autorizados
Apesar da regularização de diversas plataformas, o governo federal também está intensificando ações contra sites que operam de forma irregular. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 600 sites de apostas serão proibidos de funcionar no Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades ou não cumprirem com os requisitos estabelecidos pela nova legislação. O Ministério recomenda que os usuários que possuem dinheiro depositado nessas plataformas irregulares retirem seus fundos até o dia 10 de outubro.
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Após essa data, apenas os sites autorizados que já estavam operando legalmente poderão continuar suas atividades. As empresas que forem suspensas terão a chance de solicitar nova autorização, mas, segundo o Governo e o Ministério da Fazenda, esses pedidos irão para o fim da fila de análise, o que pode atrasar significativamente o processo de regularização.
Processo de autorização em andamento
O Governo e o Ministério da Fazenda trabalha para concluir o processo de análise dos pedidos de autorização até dezembro de 2024. Nesse período, todas as empresas que protocolaram suas solicitações até o prazo estipulado terão seus documentos e requisitos revisados pelas autoridades. A expectativa é que, com a regulamentação completa, o mercado de apostas online no Brasil seja mais seguro e transparente.
Além da taxa de R$ 30 milhões para a obtenção da licença, as empresas também deverão seguir uma série de diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023, que estabelece as regras para a operação legal das plataformas de apostas esportivas no país. A regulamentação busca garantir a integridade das operações, proteger os consumidores e combater práticas fraudulentas ou ilegais.
Penalidades para sites ilegais
A partir de janeiro de 2025, as empresas que continuarem operando no Brasil sem a devida autorização estarão sujeitas a punições severas. Entre as penalidades previstas pela nova legislação estão multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, além da suspensão definitiva de suas atividades no território nacional.
Essa regulamentação representa um avanço significativo para o mercado de apostas esportivas no Brasil, que vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em uma zona cinzenta em termos legais. Agora, com a regularização, o governo espera garantir maior controle sobre o setor, incluindo a arrecadação de impostos e o combate a fraudes.
