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Nova lei em análise pode transformar radicalmente a fiscalização nas rodovias estaduais.
Um projeto de lei em Santa Catarina propõe o fim da fiscalização por radares móveis e drones nas rodovias estaduais, levantando dúvidas e debates sobre os impactos para a segurança viária do estado.
A proposta, que avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), gera reações fortes de especialistas em trânsito e autoridades, que alertam para o aumento do risco de acidentes e questionam a constitucionalidade da medida.
Proposta proíbe radares móveis e drones
De acordo com o texto do deputado Sérgio Guimarães (União), o objetivo é proibir o uso desses dispositivos para monitorar a velocidade nas estradas sob responsabilidade estadual.
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Atualmente, Santa Catarina não conta com radares fixos nas rodovias estaduais, o que torna os radares móveis e drones os principais instrumentos para controlar o excesso de velocidade nessas vias.
Com a possível aprovação da medida, motoristas poderiam transitar em alta velocidade sem qualquer fiscalização oficial, o que preocupa os órgãos de segurança e especialistas.
Críticas da Polícia Militar Rodoviária
O comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv), Marcos Vinícius dos Santos, critica duramente a proposta, classificando-a como um retrocesso na política de segurança viária do estado.
Segundo ele, a ausência desses controles tende a incentivar infrações e aumentar o número de acidentes, colocando em risco a vida dos usuários das rodovias.
Questionamentos jurídicos sobre a proposta
Especialistas em legislação de trânsito reforçam que a fiscalização nas rodovias estaduais é uma atribuição que deve seguir normas federais, e questionam a legalidade do projeto.
Além disso, há um equívoco sobre o uso dos drones: conforme esclarecido pelas autoridades, eles não são empregados para monitorar velocidade, mas para flagrar infrações como ultrapassagens proibidas e outras irregularidades, o que demonstra a complexidade do tema.
Impacto na segurança viária
Os dados mais recentes indicam que Santa Catarina registra cerca de 200 mortes anuais em suas estradas estaduais, um número que preocupa e que pode ser agravado se a fiscalização perder eficácia.
Estudos apontam que a presença de radares móveis contribui para a redução dos acidentes fatais ao inibir comportamentos de risco, principalmente o excesso de velocidade, que é um dos principais fatores para colisões graves.
Tramitação do projeto na Assembleia
No cenário atual, a Alesc analisa o projeto em comissões importantes, como a de Constituição e Justiça, e a de Tributação e Finanças, onde ainda ocorrem debates acalorados entre os parlamentares.
O avanço da proposta revela uma divisão interna sobre como garantir a segurança sem comprometer a transparência e a previsibilidade da fiscalização para os motoristas.
Consequências da aprovação da lei
Caso a lei seja aprovada, Santa Catarina poderá se tornar uma das poucas unidades federativas a abandonar completamente o uso de radares móveis e drones para fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais.
Essa mudança inédita pode gerar desafios para o controle de infrações e representar um retrocesso na política de segurança viária do estado, que atualmente apresenta índices ainda preocupantes.
Além disso, a medida pode afetar a percepção dos motoristas sobre a fiscalização e incentivar a impunidade em casos de infrações, o que para especialistas é um fator negativo para o combate à violência no trânsito.
Decisão nas mãos dos deputados
A decisão final cabe aos deputados estaduais, que deverão avaliar não apenas os argumentos técnicos, mas também o impacto social e as estatísticas relacionadas à segurança viária em Santa Catarina.
Enquanto isso, motoristas, especialistas e autoridades seguem atentos aos desdobramentos dessa proposta que pode alterar profundamente a forma como o estado gerencia a segurança em suas rodovias.
Você acredita que a suspensão da fiscalização por radares móveis e drones nas estradas estaduais pode aumentar os riscos de acidentes, ou acha que essa mudança traria maior transparência e justiça para os motoristas?
…urge que se acabe com a indústria da multa e que se cinscientize os motoristas desde os bancos escolares…
Óbvio que o “chefão” da PMR iria *chiar”,alguém duvidava disso? E acreditem, eles não estão preocupados com segurança alguma… E as propinas? Mania do Estado justificar TODA taxa, imposto, ou multa como sendo “para sua segurança”…AFF!…