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Após tribunal considerar sobretaxas ilegais, uma batalha na Suprema Corte definirá o destino de uma fortuna bilionária paga por empresas.
A política de tarifas do presidente Donald Trump enfrenta um momento decisivo. Uma decisão judicial recente pode forçar o governo dos EUA a reembolsar mais de US$ 200 bilhões a empresas americanas. A questão agora está a caminho da Suprema Corte, que definirá o futuro das sobretaxas e o destino de uma quantia bilionária.
Entenda a decisão judicial contra as tarifas de Trump
Um tribunal federal de apelações decidiu que Trump usou ilegalmente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão foi proferida na sexta-feira (29). A lei foi usada para impor tarifas abrangentes a diversos países.
Essas medidas elevaram as alíquotas de imposto de importação. As taxas chegaram a 50% para Índia e Brasil. Na China, as taxas alcançaram até 145% no início deste ano. Como resultado, empresas americanas pagaram mais de US$ 210 bilhões até 24 de agosto para cobrir essas tarifas, agora consideradas ilegais pelos tribunais.
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O futuro incerto na Suprema Corte dos EUA
Na terça-feira (2), Trump admitiu a possibilidade de o Tesouro dos EUA ter que “devolver” a receita arrecadada. Isso aconteceria se a decisão fosse mantida pela Suprema Corte. O governo está preparando um recurso e pede agilidade para manter as tarifas válidas após o prazo de 14 de outubro.
“É uma decisão muito importante e, francamente, se eles tomarem a decisão errada, seria uma devastação para o nosso país“, disse Trump. O mais alto tribunal do país pode, no entanto, não aceitar o caso, mantendo a decisão da instância inferior. Caso o recurso seja julgado, as tarifas devem permanecer em vigor durante o processo.
Como funcionaria o reembolso de bilhões às empresas?
Se a Suprema Corte confirmar a ilegalidade, as cobranças deverão cessar imediatamente. Contudo, o processo de reembolso é incerto e não seria rápido. Thomas Beline, advogado comercial, afirma que seus clientes já perguntam quando receberão o dinheiro de volta. Sua resposta: não tenham pressa.
Ted Murphy, outro advogado de comércio, aponta três cenários possíveis para a devolução:
- O governo reembolsa todos os importadores que pagaram.
- A decisão se aplica apenas aos autores da ação judicial.
- O governo cria um processo administrativo onde as empresas precisam solicitar o reembolso. Esta é a opção mais provável.
Diante da incerteza, muitas empresas continuam apresentando protestos administrativos para facilitar uma futura devolução. Algumas companhias de investimento já tentam comprar os direitos sobre esses possíveis reembolsos.
Os riscos econômicos de uma devolução bilionária
A perspectiva do reembolso agrada as empresas, mas traz riscos para a economia dos EUA. A receita bilionária das tarifas permitiu que o governo tomasse menos empréstimos. Devolver o dinheiro exigiria mais endividamento para pagar as contas.
Além disso, os reembolsos poderiam alimentar a inflação. Segundo Gary Hufbauer, pesquisador do Peterson Institute for International Economics, a medida poderia injetar uma grande quantidade de dinheiro na economia. Ele lembra que déficits orçamentários e políticas monetárias frouxas no governo Biden desencadearam a alta da inflação. Se Trump conseguir que o Federal Reserve reduza os juros enquanto ocorrem os reembolsos, o cenário inflacionário pode se agravar.
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