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Justiça Federal manda governo Lula religar radares em rodovias federais após suspensão por falta de orçamento. Decisão reforça segurança no trânsito e prevê multa de R$ 50 mil por radar desligado.
A Justiça Federal determinou que o governo Lula religue imediatamente os radares de fiscalização eletrônica que haviam parado de funcionar em rodovias federais devido à falta de recursos orçamentários. A ordem foi expedida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, dentro da ação popular movida em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou retirar os equipamentos de operação.
Segundo a magistrada, o apagão dos radares compromete a segurança viária, incentiva o excesso de velocidade e pode aumentar o número de mortes nas estradas federais. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada radar desligado, aplicada tanto ao DNIT quanto às concessionárias responsáveis.
Orçamento insuficiente e impacto nas rodovias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que seriam necessários R$ 364 milhões em 2025 para manter todos os radares ativos. No entanto, a lei orçamentária destinou apenas R$ 43,3 milhões, o que levou à suspensão do funcionamento em cerca de 4 mil pontos de fiscalização ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais.
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Com a paralisação, dados do próprio DNIT indicam que a média de infrações disparou. Em uma amostragem de 201 faixas monitoradas, o número de irregularidades subiu 802,55%, chegando a 17 mil infrações até 12 de agosto – todas sem aplicação de multa.
O histórico da ação judicial
A decisão atual se fundamenta na mesma ação popular ajuizada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando Jair Bolsonaro anunciou que desligaria os equipamentos. À época, um acordo judicial obrigou o governo a manter ativos os radares instalados em trechos críticos das rodovias – locais com alto índice de acidentes e mortes.
A juíza destacou que o processo permaneceu aberto justamente para evitar retrocessos futuros. Em sua decisão, Wanderlei lembrou que o atual governo foi um dos principais críticos da retirada dos radares durante o governo Bolsonaro, mas agora reproduz a mesma prática.
O destino do dinheiro das multas
A juíza Diana Wanderlei ressaltou ainda que o dinheiro arrecadado com multas não vai para o DNIT nem para concessionárias, mas para o caixa único da União. Segundo dados oficiais, a receita obtida com penalidades de trânsito é três vezes maior do que os custos de manutenção dos equipamentos.
Ou seja, além de comprometer a segurança viária, o desligamento representa também perda de arrecadação para o governo.
Determinações adicionais da Justiça
Além da ordem de religar os radares em até 24 horas, sob pena de multa, a magistrada estabeleceu novas exigências:
- O DNIT deve informar em 72 horas as consequências do apagão nas rodovias e o valor exato necessário para manter o funcionamento pleno dos equipamentos.
- A União terá 5 dias para apresentar um planejamento de realocação orçamentária que assegure a manutenção do Acordo Nacional dos Radares firmado em 2019.
Repercussões e próximos passos
A decisão reacende o debate sobre segurança nas estradas e o papel do Estado na prevenção de acidentes. O apagão dos radares expôs motoristas ao risco e enfraqueceu a fiscalização, justamente em trechos historicamente críticos.
Agora, o governo Lula terá de reavaliar prioridades orçamentárias para garantir a plena execução do acordo judicial. Caso não cumpra, além das multas, poderá sofrer outras sanções judiciais.
- 1. Por que os radares foram desligados? Porque o orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões, quando o DNIT precisava de R$ 364 milhões para manter os contratos.
- 2. Quantos pontos de fiscalização foram afetados? Cerca de 4 mil pontos em 45 mil km de rodovias federais.
- 3. Qual a multa para concessionárias e DNIT caso descumpram a ordem? R$ 50 mil por radar desligado, aplicada diariamente.
- 4. Para onde vai o dinheiro das multas? Vai para o caixa da União, não para as concessionárias ou para o DNIT.
- 5. Os acidentes aumentaram após o apagão? O DNIT informou que as infrações cresceram mais de 800% desde a suspensão dos radares, o que indica risco maior de acidentes.
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