Uma juíza federal no Havaí decidiu que o governo de Donald Trump violou a Lei de Espécies Ameaçadas ao aprovar o arrendamento de águas da Samoa Americana para empresas que querem extrair minerais do fundo do mar. A decisão saiu dias antes do leilão, que estava marcado para esta quinta-feira (19) e seria o primeiro desse tipo em águas americanas.
Como informou o Honolulu Star-Advertiser, a juíza Jill Otake assinou a decisão na segunda-feira (16) e anulou um parecer do Serviço Nacional de Pesca Marinha (NMFS). Nesse parecer, o órgão concluiu que o arrendamento provavelmente não prejudicaria o ecossistema marinho. Para a juíza, porém, a análise olhou só para os efeitos iniciais do leilão e nem tentou avaliar o que aconteceria depois, quando a mineração de fato começasse.
Quem entrou com a ação
O processo foi movido em agosto pela Earthjustice, em nome do grupo Fa’asao Amerika Samoa e do Conservation Council for Hawai’i. É a primeira ação vitoriosa contra o plano do governo de minerar o fundo do mar. Existem outras ações em andamento, envolvendo as Ilhas Marianas do Norte e a Zona Clarion-Clipperton, em águas internacionais.
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O governo argumentou que o arrendamento só permitiria pesquisas e que as empresas ainda teriam outras etapas pela frente antes de minerar. Por outro lado, o advogado Chris Eaton, da Earthjustice, disse que o objetivo do arrendamento é justamente preparar a mineração.
Por que o governo quer o fundo do mar
Em abril de 2025, Trump assinou uma ordem executiva para acelerar a mineração no fundo do mar e reduzir a dependência de minerais críticos vindos da China. Dessa ordem nasceu a Marine Minerals Administration, órgão que faria o leilão. Empresas como a canadense The Metals Co. e a Impossible Metals têm interesse na região.
A mineração em águas profundas nunca foi feita em escala comercial, e cientistas alertam que os impactos ainda são pouco conhecidos.
Ainda não está claro se o leilão vai acontecer. Eaton disse que não se surpreenderia se o governo mantivesse a venda, mas que, sem o parecer ambiental válido, ela seria ilegal. O governo também pode recorrer da decisão.









