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Juízes e promotores no Brasil terão de residir nas comarcas e serão monitorados por geolocalização. Entenda as novas regras de fiscalização.
O CNJ e o CNMP passam a monitorar juízes e promotores em todo o Brasil por geolocalização para garantir que residam nas comarcas onde atuam.
A medida, apresentada nesta semana, reforça a fiscalização da presença física dos profissionais e limita a atuação remota a casos excepcionais.
Com essa iniciativa, os conselhos aumentam a transparência, elevam a produtividade e fortalecem o controle administrativo.
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Regras mais rígidas para magistrados
De acordo com a minuta elaborada pelo CNJ, juízes titulares deverão morar na comarca ou subseção judiciária correspondente. A realização de audiências e atendimentos por meios digitais só será permitida com autorização da Corregedoria.
Mesmo em situações autorizadas, a residência fora da sede não poderá ultrapassar 100 quilômetros de distância. Além disso, a produtividade do magistrado precisará se manter compatível com as metas nacionais.
Exceções, como problemas de saúde ou questões de segurança pessoal, poderão justificar autorizações temporárias. Essas permissões terão prazo máximo de 12 meses, podendo ser renovadas. Porém, o CNJ deixou claro que não haverá direito a diárias ou ressarcimentos de despesas.
Fiscalização com geolocalização e biometria
As corregedorias assumirão a fiscalização para garantir o cumprimento da nova regra. Elas adotarão relatórios semestrais, correições periódicas e tecnologias como geolocalização e biometria.
O texto estabelece que o magistrado deve permanecer, no mínimo, quatro dias por semana na sede da comarca. O descumprimento configurará infração funcional grave.
Dessa forma, a proposta fortalece o controle administrativo e responde diretamente às críticas sobre o uso excessivo de recursos digitais em funções que exigem presença física.
Promotores também terão novas obrigações
O CNMP elaborou uma minuta para o Ministério Público, determinando que promotores e procuradores residam nas localidades onde exercem suas funções. Contudo, eles podem atuar remotamente apenas em situações excepcionais.
O órgão condiciona a autorização, válida por até 12 meses, ao cumprimento de critérios específicos, como idoneidade disciplinar, ausência de processos parados por mais de 120 dias e produtividade adequada. Dessa forma, garante que apenas profissionais com desempenho comprovado recebam a medida.
O afastamento só ocorre por razões comprovadas de saúde ou segurança. A autorização permanece pessoal, revogável a qualquer momento e não gera benefício financeiro. Assim, o CNMP mantém o caráter excepcional e controlado da medida.
Atualização normativa e impactos
O CNMP revogou a resolução 26/07, justificando a medida pela necessidade de atualização frente aos avanços tecnológicos. O CNJ, por sua vez, busca consolidar entendimentos sobre a obrigatoriedade da residência, assegurando que juízes e promotores desempenhem suas funções presencialmente.
Os conselhos reforçam que a presença constante dos magistrados nas comarcas fortalece a confiança social e aproxima as instituições da população.
Ao mesmo tempo, a geolocalização e outras ferramentas digitais atuam como aliadas estratégicas na fiscalização, fornecendo dados em tempo real sobre a atuação profissional.
Brasil amplia vigilância sobre o sistema de justiça
A medida redefine a rotina de juízes e promotores e coloca a transparência e a eficiência do sistema de justiça no centro do debate.
A geolocalização integrada à fiscalização garante maior controle sobre a atuação presencial e fortalece o vínculo direto entre as instituições e as comunidades atendidas.
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