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Nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 20 milhões de brasileiros e é “primeira real tentativa” de combater desigualdade, diz ministro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta que a nova faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até outubro. A declaração foi feita ao ICL Notícias nesta terça-feira (23) e repercutida pela Agência Brasil. Se confirmada, a medida representa a maior correção da tabela em décadas e, segundo o ministro, é um pilar central no combate à desigualdade social no país.
O impacto direto da mudança é significativo: 20 milhões de brasileiros devem deixar de pagar Imposto de Renda durante o atual mandato, segundo as estimativas apresentadas por Haddad. O ministro destacou que o governo já atualizou a faixa de isenção por três vezes. “Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”, afirmou.
O foco na desigualdade estrutural
Durante a entrevista, Haddad (conforme relatado pela Agência Brasil) diferenciou as políticas de combate à miséria, como os programas de transferência de renda que tiraram o Brasil do mapa da fome, das ações voltadas à desigualdade estrutural. Ele argumenta que, embora o país tenha tido sucesso no combate à pobreza extrema, o tema da distribuição de renda raramente foi tocado efetivamente.
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“Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda”, afirmou o ministro, sublinhando a urgência da reforma. A alteração na isenção do IR é, na avaliação de Haddad, a “primeira real tentativa” do Estado brasileiro de mexer nesse tema. A estratégia se conecta a um aumento real da renda da população, que, segundo dados do IBGE citados pelo ministro, teve um crescimento de 18% acima da inflação nos últimos três anos, o maior desde o Plano Real.
O desafio das renúncias fiscais
Para viabilizar a nova faixa de isenção do IR e outras medidas de justiça fiscal, o ministro da Fazenda apontou a necessidade de rever o que classificou como “o maior escândalo” do sistema tributário brasileiro: as renúncias fiscais. Haddad destacou que o país ainda mantém mais de R$ 600 bilhões em renúncias, um valor que, segundo ele, já esteve próximo de R$ 700 ou R$ 800 bilhões.
O governo federal conseguiu reverter cerca de R$ 100 bilhões desses benefícios, um movimento que gerou críticas de setores específicos, mas que Haddad defende como essencial. A lógica apresentada, e reportada pela Agência Brasil, é diminuir a carga tributária sobre o consumo (que afeta mais os pobres) e aumentar a arrecadação sobre a renda dos mais ricos, além de fechar brechas que permitem as renúncias.
O caminho no Congresso e a justiça social
A efetivação da nova faixa de isenção do IR até R$ 5 mil depende agora da sanção presidencial em outubro, mas o debate sobre a estrutura tributária continua no Legislativo. Haddad enfatizou que o Congresso Nacional tem uma “oportunidade muito importante” de alinhar o Brasil a uma rota de maior justiça social.
A meta, segundo o ministro, é ambiciosa: tirar o Brasil da lista dos dez piores países em distribuição de renda. “Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, completou Haddad, sinalizando que a mudança no Imposto de Renda é parte de uma reforma mais ampla focada em quem ganha mais.
Você concorda com essa mudança na isenção do IR? Acha que isso impacta o mercado e realmente combate a desigualdade? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática?
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