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Tecnologia que promete conectar qualquer canto do Brasil impulsiona avanço em áreas remotas, mas já mobiliza autoridades contra o uso por criminosos. Medidas inéditas buscam controlar impactos ambientais e ampliar a segurança.
Internet via satélite Starlink muda a conectividade no Brasil
A chegada da internet via satélite Starlink, pertencente à SpaceX e liderada pelo empresário Elon Musk, mudou o cenário de conectividade no Brasil.
Com a promessa de levar internet de alta velocidade a regiões remotas e de difícil acesso, o serviço rapidamente conquistou popularidade entre comunidades isoladas, produtores rurais, indígenas e até mesmo órgãos públicos.
A cobertura total do território brasileiro, inclusive na Amazônia, representou um avanço significativo para a comunicação e o desenvolvimento econômico dessas regiões.
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No entanto, o mesmo avanço tecnológico trouxe à tona um novo desafio: a utilização da tecnologia por criminosos, especialmente em áreas de garimpo ilegal, forçando a intervenção inédita do Ministério Público Federal (MPF).
Uso da Starlink por criminosos e garimpeiros ilegais
Nos últimos anos, relatos apontaram o uso de terminais Starlink por organizações envolvidas em atividades ilícitas na floresta amazônica.
O equipamento, que se destaca pela facilidade de instalação e pela estabilidade do sinal mesmo em pontos distantes dos grandes centros urbanos, passou a ser ferramenta estratégica para garimpeiros ilegais.
Com acesso à internet de alta velocidade, esses grupos conseguiram aprimorar a logística, monitorar ações de fiscalização em tempo real e organizar rotas de fuga, tornando a repressão policial e ambiental ainda mais desafiadora.
MPF fecha acordo inédito com a Starlink
Diante deste cenário, o MPF anunciou, em 2025, a assinatura de um Termo de Compromisso com a Starlink.
O objetivo é coibir o uso indevido da tecnologia em operações de garimpo ilegal na Amazônia.
O acordo, com validade inicial de dois anos, foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Trata-se da primeira parceria formal da empresa com autoridades brasileiras, estabelecendo protocolos inéditos de rastreabilidade e controle sobre a ativação e operação dos equipamentos.
Novas regras para ativação e monitoramento de terminais
Segundo o documento, a partir de janeiro de 2026, será obrigatório apresentar dados de identificação e comprovante de residência para ativar novos terminais Starlink na região da Amazônia Legal.
A exigência busca aumentar o controle sobre a destinação dos aparelhos e evitar o uso anônimo em áreas vulneráveis à atuação do crime organizado.
Além disso, os termos do compromisso preveem que, em caso de apreensão de equipamentos durante operações de fiscalização, a transferência de titularidade para órgãos públicos será realizada de maneira rápida e simplificada, permitindo o aproveitamento dos dispositivos em ações de monitoramento ambiental.
Compartilhamento de informações com autoridades
Outro ponto fundamental é o compartilhamento de informações.
Em situações de investigação, a Starlink se comprometeu a fornecer dados cadastrais e de geolocalização dos terminais utilizados em áreas suspeitas.
Essa cooperação visa fortalecer o trabalho de órgãos de segurança, facilitando o rastreamento de operações ilegais e o combate ao desmatamento.
O acordo também prevê o bloqueio imediato dos serviços de internet em equipamentos vinculados a atividades criminosas, além da inclusão de cláusulas específicas nos termos de serviço da empresa, alertando os usuários sobre a proibição de utilizar a tecnologia para fins ilícitos.
Papel do procurador da República e impacto ambiental
O procurador da República André Porreca, um dos responsáveis pelo acordo, destacou que a popularização da internet via satélite teve papel central na transformação do garimpo ilegal, tornando as operações mais rápidas e difíceis de serem identificadas.
Para Porreca, a nova realidade exige respostas jurídicas proporcionais, com o setor privado atuando em parceria com o poder público para garantir o uso responsável da tecnologia.
Detalhes do inquérito e ações de fiscalização
As negociações foram conduzidas no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81 e representam uma resposta institucional inédita à sofisticação das atividades criminosas na Amazônia.
O MPF ressaltou que a iniciativa não tem o objetivo de restringir o acesso à internet por populações tradicionais, produtores rurais ou comunidades indígenas, mas sim de assegurar que o avanço tecnológico seja acompanhado de mecanismos de proteção ambiental e respeito à legislação.
Operações e apreensões de equipamentos Starlink
De acordo com o Ministério da Justiça, a presença da Starlink em regiões remotas já havia sido identificada em diversas operações de combate ao garimpo.
Equipamentos da empresa foram apreendidos em áreas de mineração ilegal no Amazonas, no Pará e em Roraima ao longo dos últimos dois anos.
As autoridades reforçaram que o controle sobre o uso dos terminais será fundamental para coibir a atuação de quadrilhas que se beneficiam da conectividade para explorar recursos naturais de maneira ilegal.
Desafios e monitoramento da internet de Elon Musk no Brasil
A internet de Elon Musk chegou ao Brasil com a promessa de revolucionar o acesso à informação em qualquer canto do território, mas também expôs fragilidades e desafios diante da criminalidade organizada.
As medidas de controle e monitoramento já estão sendo implementadas, mas autoridades e especialistas alertam para a necessidade de acompanhamento permanente e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.
O acordo firmado é suficiente para conter o avanço dos crimes ambientais com o uso da tecnologia, ou será preciso adotar novas estratégias diante da criatividade dos criminosos?
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