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INSS: novas regras do Banco Central limitam consignado a instituições fiscalizadas. Relator propõe que apenas bancos supervisionados pelo BC possam descontar parcelas de empréstimos diretamente do benefício.
A Câmara dos Deputados discute um projeto que muda radicalmente a forma como aposentados e pensionistas podem contratar crédito. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), as novas regras do Banco Central vão restringir os descontos em folha apenas às instituições financeiras oficialmente supervisionadas.
O objetivo é proteger beneficiários do INSS de práticas abusivas, cobranças automáticas e fraudes ligadas a associações e empresas sem fiscalização adequada. Na prática, só permanecerão válidos os consignados feitos por bancos autorizados pelo BC, com biometria e assinatura eletrônica.
Quem será impactado pelas mudanças
As novas regras do Banco Central afetam diretamente aposentados, pensionistas e trabalhadores que utilizam crédito consignado como principal forma de financiamento. O relator deixou claro que descontos de mensalidades de associações, sindicatos ou planos funerários não poderão mais ser automáticos, devendo ser pagos via boleto ou outros meios tradicionais.
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Segundo Danilo Forte, a medida não representa perseguição a entidades sindicais ou associativas. “O sistema está cheio de brechas, e muitos aposentados acabam sendo vítimas de cobranças indevidas”, disse o deputado ao Estadão.
Por que o consignado será preservado
O crédito consignado continuará permitido porque, segundo o relator, oferece as menores taxas de juros do mercado. As novas regras do Banco Central buscam garantir que esse tipo de contrato seja firmado apenas em instituições com supervisão rígida, evitando que fintechs e empresas sem regulação invadam as contas dos beneficiários.
A biometria e a prova de vida digital serão obrigatórias para liberar novos contratos, aumentando a segurança do processo e reduzindo riscos de fraudes.
Como ficam os sindicatos e associações
Um dos pontos polêmicos do projeto é o impacto sobre sindicatos e associações, que tradicionalmente utilizavam o desconto em folha para arrecadar mensalidades. Com as novas regras do Banco Central, essas entidades terão de migrar para sistemas de cobrança via boleto.
Para o relator, essa mudança é necessária para moralizar o sistema: “Não se trata de inviabilizar sindicatos corretos, mas de impedir que associações falsas tirem dinheiro de aposentados”, afirmou.
Medidas contra fraudes e punições mais severas
O projeto também prevê punições mais rígidas para fraudes contra aposentados, incluindo aumento de penas no Código Penal e confisco imediato de bens dos envolvidos. Segundo Forte, a ideia é que os recursos recuperados sejam destinados ao ressarcimento das vítimas.
Além disso, o Ministério da Previdência deverá realizar busca ativa para identificar possíveis fraudadores. O Estado também assumirá responsabilidade na restituição dos valores, caso o beneficiário tenha sido lesado.
As novas regras do Banco Central representam uma tentativa de equilibrar o acesso ao crédito com a proteção dos beneficiários do INSS. A proposta busca reduzir abusos, impedir fraudes e garantir maior transparência nos contratos de consignado.
E você, acha que essa mudança realmente vai proteger aposentados e pensionistas? Na sua opinião, as regras fortalecem a segurança ou dificultam o acesso ao crédito? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão sobre o impacto dessa decisão.
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