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INSS passa a cruzar dados bancários, trabalhistas e familiares para detectar fraudes. Benefícios podem ser bloqueados em caso de renda irregular.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase de fiscalização sobre seus beneficiários, com o objetivo de identificar pagamentos indevidos e fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais. A mudança foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28/2024, publicada no Diário Oficial da União, que determina o cruzamento automático de dados bancários, trabalhistas e familiares para detectar situações de acúmulo irregular de renda e inconsistências nas informações prestadas pelos segurados.
INSS passa a cruzar informações de múltiplas bases de dados
De acordo com a portaria, o INSS agora pode utilizar dados do Cadastro Único (CadÚnico), da Rais, do Caged, da Receita Federal, da Dataprev e do Banco Central, para verificar se o cidadão que recebe benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio por incapacidade ou aposentadoria, possui rendimentos que ultrapassam o limite permitido por lei.
O cruzamento é feito de forma automatizada e contínua, integrando sistemas de diferentes órgãos públicos.
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Quando o sistema identifica indícios de irregularidade como movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, vínculo empregatício ativo ou recebimento de outro benefício não informado, o pagamento pode ser bloqueado de forma cautelar, até que a situação seja esclarecida.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que supervisiona o BPC, o objetivo não é punir, mas garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Ainda assim, o cruzamento de informações bancárias e trabalhistas acendeu um alerta entre especialistas e beneficiários.
Portaria cria base legal para bloqueios automáticos
A Portaria Conjunta nº 28/2024 autoriza expressamente o INSS a suspender benefícios quando houver “indícios suficientes de irregularidade ou acúmulo indevido de rendimentos”, até que o segurado apresente comprovação.
O texto também prevê que o beneficiário seja notificado previamente e tenha o direito de apresentar defesa, conforme o princípio da ampla defesa previsto na Constituição Federal.
Em caso de comprovação de fraude ou recebimento indevido, o INSS poderá cancelar definitivamente o benefício e exigir a devolução dos valores pagos, conforme os artigos 115 e 154 do Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.
A medida já está em vigor e será aplicada, em especial, aos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, cujo limite de renda familiar é de ¼ do salário mínimo por pessoa – hoje, cerca de R$ 353.
Objetivo é reduzir fraudes e pagamentos indevidos
Dados oficiais apontam que, somente em 2023, o INSS identificou mais de 1,2 milhão de benefícios com indícios de irregularidade, totalizando R$ 14 bilhões em pagamentos suspeitos. Grande parte desses casos envolvia acúmulo irregular de benefícios ou renda familiar superior ao limite permitido.
Com o novo sistema, o cruzamento passa a ser mais amplo: envolve informações bancárias, vínculos de emprego, movimentações do FGTS, recebimento de pensões e até declarações de Imposto de Renda.
O objetivo, segundo o governo, é evitar que pessoas que não se enquadram mais nos critérios continuem recebendo o benefício indevidamente, liberando recursos para novos beneficiários.
Impactos para os beneficiários e segurados
Com a nova regra, beneficiários do BPC e aposentados devem redobrar a atenção com movimentações financeiras em nome próprio ou de familiares.
Depósitos atípicos, transferências de alto valor ou rendimentos não declarados podem acionar o sistema de alerta do INSS e levar à suspensão temporária do pagamento até que a origem dos valores seja esclarecida.
O advogado previdenciário João Paulo Rodrigues, ouvido pelo portal jurídico Migalhas, afirma que “o cruzamento de dados é legal e necessário, mas deve ser aplicado com cuidado para evitar bloqueios injustos. Há casos de beneficiários que recebem ajuda de familiares e acabam sendo penalizados como se tivessem outra fonte de renda fixa.”
Por outro lado, o governo sustenta que as notificações serão acompanhadas de prazos claros e acesso facilitado à defesa, por meio do portal Meu INSS e dos canais digitais do MDS.
Fiscalização mais rígida e digitalização do sistema previdenciário
Essa nova política faz parte de um projeto mais amplo do governo federal para digitalizar a Previdência Social e aumentar a transparência no uso dos recursos públicos.
Além do cruzamento de dados, o INSS está integrando o sistema “Radar de Benefícios”, que combina inteligência artificial e big data para detectar anomalias nos pagamentos em tempo real.
Com isso, a instituição espera reduzir fraudes, acelerar revisões e aumentar a eficiência na concessão e manutenção de benefícios.
Especialistas acreditam que o modelo deve se expandir para outros tipos de benefícios previdenciários, como aposentadorias por tempo de contribuição, pensões por morte e auxílios temporários.
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