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INSS suspende novas operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras após constatar falhas em acordos técnicos, decisão que atinge aposentados e pensionistas de todo o país e levanta alerta sobre o controle do sistema.
O Instituto Nacional do Seguro Social interrompeu, de forma cautelar, novas averbações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas em quatro instituições: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
As decisões estão em despachos publicados no Diário Oficial da União e valem até o fim das apurações que investigam descumprimentos de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o órgão.
Segundo o INSS, a medida busca “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público” enquanto os processos administrativos são concluídos.
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O que muda na prática para quem é do INSS
Com a suspensão, novas operações de crédito consignado por essas quatro empresas ficam barradas no sistema de averbação.
A concessão depende desse registro para que as parcelas sejam descontadas diretamente do benefício.
Nada muda para contratos já formalizados; os efeitos atingem apenas pedidos futuros.
A interrupção tem alcance nacional e vale para aposentados e pensionistas de todas as regiões do país.
Motivos citados pelos despachos
Os despachos apontam indícios de descumprimento das regras contidas nos acordos técnicos que autorizam a atuação no consignado do INSS.
Entre os pontos de atenção, aparecem exigências de autorização expressa do beneficiário, procedimentos de autenticação e guarda de documentos, além da responsabilidade sobre a atuação de correspondentes bancários.
O objetivo declarado é estancar possíveis irregularidades até o encerramento das sindicâncias internas.
Repercussão e posicionamentos
Procuradas, as instituições alegam que buscam esclarecimentos.
Em nota enviada à imprensa, o Banco Inter afirmou ter sido surpreendido pela decisão e informou estar em contato com o INSS para entender os motivos.
O banco disse ainda reforçar “o compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”.
Outros bancos citados indicaram que permanecem em diálogo com o instituto para prestar informações e restabelecer as operações, mas não detalharam publicamente o teor das questões levantadas pelos processos.
Até a conclusão das apurações, a orientação é que consumidores verifiquem diretamente no Meu INSS ou junto às instituições a situação de propostas em andamento.
Medida se soma à restrição recente ao Banco Master
A suspensão das quatro instituições ocorre uma semana após o INSS não renovar a autorização do Banco Master para novas operações de consignado voltadas a beneficiários da Previdência.
Na ocasião, o órgão citou “volume expressivo” de reclamações e mencionou sinais de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos.
Assim como agora, o objetivo foi blindar o público-alvo durante o exame administrativo dos fatos.
Impacto para aposentados e pensionistas
No curto prazo, aposentados e pensionistas que pretendiam contratar consignado com as quatro instituições precisarão buscar alternativas em outros agentes habilitados.
Como o desconto é feito em folha, a modalidade costuma ter taxas menores do que linhas de crédito pessoal sem garantia, o que explica sua popularidade entre beneficiários.
Ainda assim, a pausa em novas averbações não impede que esses consumidores comparem condições em bancos e financeiras que seguem autorizados, resguardando o direito de portabilidade quando aplicável.
Enquanto isso, propostas que não chegaram à fase de averbação tendem a ser interrompidas.
Se o contrato já estava averbado antes da suspensão, a operação segue seu curso normal; eventuais problemas devem ser tratados pelos canais de atendimento do banco e, quando necessário, por reclamações formais a ouvidorias e órgãos de defesa do consumidor.
Como acompanhar o status e evitar fraudes
A conferência do extrato de empréstimos consignados no aplicativo ou site Meu INSS segue como a forma mais direta de verificar se há contratos ativos, valores de parcelas e margem disponível.
Em caso de desconhecimento de uma contratação, a recomendação é registrar contestação imediatamente, além de bloquear temporariamente novas averbações até a solução da demanda.
A orientação também vale para cobranças não reconhecidas, dificuldades de cancelamento ou contato insistente de correspondentes sem vinculação clara.
Outra camada de segurança é manter dados pessoais sob sigilo e desconfiar de ofertas por telefone ou mensagens que prometam “liberação imediata” de crédito sem análise.
O processo regular exige autorização do titular e validações de identidade.
Próximos passos do INSS e das instituições
As suspensões cautelares perduram até o término dos processos de apuração.
A depender dos achados, o INSS pode restabelecer as autorizações, impor ajustes operacionais ou aplicar sanções previstas nos acordos.
Os bancos e financeiras, por sua vez, podem apresentar defesas e comprovar adequações, como reforço de controles sobre correspondentes, revisão de fluxos de consentimento e aprimoramento de mecanismos de autenticação.
Em paralelo, a autarquia vem sinalizando fiscalização mais rigorosa da cadeia do consignado.
A medida envolvendo quatro instituições, somada à restrição ao Banco Master, indica que a política de supervisão seguirá ativa para reduzir reclamações de consumidores e prevenir contratações sem anuência do beneficiário.
Contexto do mercado de consignado
O consignado vinculado a benefícios previdenciários é uma das principais linhas de crédito para pessoas físicas no país.
Seu funcionamento depende de convênios e acordos técnicos que definem responsabilidades entre INSS, bancos e correspondentes.
As regras estabelecem limites de margem consignável, prazos e taxas máximas, além de protocolos de segurança para autorização e guarda de documentos.
Em cenários de aumento de queixas, especialmente sobre contratos não reconhecidos, o INSS costuma apertar o controle sobre parceiros e sobre o trâmite de averbação para mitigar fraudes e práticas abusivas.
Enquanto os despachos estiverem em vigor, o mercado tende a redirecionar a demanda às instituições que permanecem habilitadas.
Para o consumidor, a recomendação é comparar o Custo Efetivo Total, observar se há venda casada e exigir a entrega do contrato com informações claras antes de qualquer confirmação.
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