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Projeto de redução das alíquotas do frete marítimo ganha destaque no Congresso, mesmo diante da oposição do líder do governo, o presidente Jair Bolsonaro
Tem se fortalecido no Congresso o plano de redução de encargos no frete marítimo em razão da alta do preço dos combustíveis e da instabilidade no setor de fertilizantes. O plano conta com um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrança sobre o transporte aquático nos portos brasileiros desenvolvida para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Porém, o governo tem se mostrado contra essa medida.
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De acordo com a matéria original do Broadcast, a iniciativa de corte desse imposto sobre o frete marítimo deve diminuir os custos de importação, com impactos nos insumos presentes no agronegócio nacional. Ela conta com duas frentes: em uma, o governo planeja divulgar decreto para diminuir em aproximadamente 30% as alíquotas do encargo; já na outra, há uma movimentação para alterar a interdição do presidente Bolsonaro, que vetou o corte já aprovado dentro do projeto de estímulo à cabotagem, o BR do Mar.
Nesse sentido, o Planalto afirmou logo em janeiro que já não possuía orçamento suficiente para legalizar a diminuição nas alíquotas do AFRMM.
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A previsão é que o Congresso avalie a decisão de Bolsonaro durante a semana. Assim, a Frente Nacional da Agropecuária (FPA), uma das bancadas mais influentes do Parlamento, irá se dedicar a derrubar o veto acerca do corte da cobrança sobre o frete marítimo.
Decisão do governo Bolsonaro de vetar o projeto
Quanto aos tributos no frete marítimo nacional, a questão mais crítica é a cobrança em cima da navegação de longo curso, que atualmente é de 25% e extremamente atacada pelo agronegócio. A partir da redução, essa alíquota chegaria a cerca de 16%. Já a proposta do BR do Mar é mais extrema: com ela, a cobrança seria de apenas 8%. Desse modo, a diferença entre as propostas pode abrir brecha para o veto do presidente continuar no foco de setores do Congresso.
A interdição da redução do AFRMM foi inesperada em janeiro, levando em conta que o resultado positivo das diminuições tinha sido ressaltado pelo Ministério da Economia pouco tempo antes, em declaração técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE). Na nota, publicada em seguida à aprovação do BR do Mar pelo Congresso, o ministério ponderou que a contração poderia abater, no mínimo, 4% do preço dos produtos da cesta básica, favorecer a importação, reduzir custos na produção interna e afetar o PIB em até 0,2%.
Mobilização
Tendo em vista a pressão sobre os valores dos alimentos e fertilizantes, áreas atingidas pela tributação se mobilizam para recuperar a redução nas alíquotas. A ação tem apoio da FPA, que atuará pela derrubada do veto do governo, conforme informou ao jornal Estadão Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deputado que integra a bancada. Ainda, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) enfatizou que o corte na alíquota diminui o preço de fertilizantes, produto que sofreu muitos impactos com o conflito na Ucrânia e tem gerado tensão no meio agrícola do Brasil.
Entretanto, dentro do governo existe um grupo de técnicos que são favoráveis a uma redução imposta somente no frete marítimo da navegação de longo curso. Dessa forma, a irrigação do FMM não sofreria impactos bruscos, diminuindo objeções da indústria naval.
A decisão do governo acerca do veto no BR do Mar deve ser colocada em discussão durante reunião na segunda-feira, dia 14 de março, quando o Planalto deve estabelecer sua posição sobre as pautas necessárias para a próxima conferência do Congresso, estimada, inicialmente, para o dia 16 de março.
