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Órgão ambiental libera etapa preliminar do licenciamento, com exigência de simulações práticas antes da autorização definitiva na Bacia da Foz do Amazonas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, em 19 de maio de 2025, o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF). O plano foi entregue pela Petrobras em março de 2025 como parte do processo de licenciamento ambiental para perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. De acordo com nota técnica divulgada pelo Ibama à Agência Brasil, a aprovação se limita ao conteúdo metodológico do documento. Contudo, essa liberação não significa o início automático das perfurações offshore. O Ibama exige comprovação prática de eficácia por meio de simulações que deverão ser realizadas em cronograma definido em conjunto com a estatal.
Testes no Amapá são exigência para validação prática do plano
O Ibama informou que os testes operacionais deverão ocorrer no litoral do Amapá ainda no primeiro semestre de 2025. As simulações servirão para avaliar a capacidade da Petrobras de executar ações emergenciais eficazes em casos envolvendo fauna oleada. Segundo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), essa etapa é essencial para reduzir riscos ecológicos na Margem Equatorial, uma região ambientalmente sensível. Por esse motivo, o avanço do processo depende da validação técnica dos procedimentos planejados. O órgão ambiental esclareceu que só após essa verificação será possível decidir sobre a viabilidade da perfuração no bloco FZA-M-59.
Divergências entre ministérios e impacto no processo de licenciamento
O processo de licenciamento é debatido dentro do governo desde meados de 2023. O Ministério de Minas e Energia defende a exploração como parte da estratégia de segurança energética nacional, conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo. Já o Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas solicitam a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), ainda não executada. O Ibama atua de forma técnica e busca manter o equilíbrio entre interesses econômicos e ambientais. A aprovação parcial do plano representa uma fase intermediária do processo e não antecipa a decisão final.
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Petrobras apresenta estrutura emergencial e reforça compromisso ambiental
A Petrobras divulgou nota oficial em 20 de maio de 2025 informando que está preparada para implantar uma estrutura emergencial robusta na costa do Amapá. A estrutura contará com unidades móveis de reabilitação da fauna, embarcações de apoio e sistemas contínuos de monitoramento. A estatal declarou à Agência Brasil que a operação, caso autorizada, poderá contribuir para uma matriz energética mais segura e equilibrada. O presidente Jean Paul Prates destacou que a Margem Equatorial representa uma nova fronteira energética relevante para o Brasil. Mesmo assim, todas as ações da empresa seguem condicionadas às etapas regulatórias previstas.
Processo segue em análise técnica e transparência institucional
O Ibama reiterou em nota que a aprovação parcial não encerra o processo de licenciamento. Segundo a Agência Brasil, o órgão continuará monitorando o andamento técnico das exigências, com foco na preservação da biodiversidade marinha. A autorização definitiva dependerá dos testes previstos até julho de 2025, conforme estimativa da Petrobras. Portanto, o desenvolvimento do projeto deverá, antes de tudo, seguir princípios de transparência, além de rigor técnico e responsabilidade socioambiental. Além disso, qualquer permissão final será concedida somente com base em resultados operacionais concretos e, sobretudo, no cumprimento integral das exigências previstas na legislação ambiental vigente.
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