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Homem leva multa de R$ 15 mil e perde o desconto da energia solar após ampliar o sistema sem avisar; entra na taxação do sol e perde benefícios da CEMIG.
Este conteúdo foi produzido com base no vídeo publicado em 16 de outubro de 2025, no canal E4 Energias Renováveis, que mostrou um caso real envolvendo uma multa pesada e a perda do benefício da chamada “isenção da energia solar”. O episódio aconteceu em Minas Gerais e revela um problema que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil: ampliar o sistema fotovoltaico sem avisar a concessionária pode gerar multa, refaturamento e até enquadramento na “taxação do sol”.
A ampliação no sistema de energia solar irregular que virou prejuízo
No vídeo, o apresentador explica que o cliente decidiu instalar novas placas solares por conta própria, sem atualizar o projeto junto à concessionária CEMIG.
A intenção parecia simples: aumentar a geração de energia e reduzir ainda mais a conta de luz.
Mas o resultado foi o oposto.
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Durante uma fiscalização feita em 6 de março de 2024, a CEMIG descobriu que o imóvel possuía 21 placas solares instaladas, somando 7,45 kWp de potência, enquanto o projeto aprovado originalmente previa apenas 4 módulos, totalizando 1,2 kW de inversor. Ou seja, o sistema instalado era seis vezes mais potente do que o que estava no projeto autorizado.
Com base na Resolução nº 1000 da ANEEL, a distribuidora concluiu que houve aumento de potência sem aprovação prévia, o que configura irregularidade grave.
A CEMIG então aplicou refaturamento das contas desde 2021 e multa no valor de R$ 15.433,92, além de retirar o direito adquirido de compensação de créditos de energia.
Da energia limpa ao pagamento da “taxação do sol”
Além da multa, o consumidor foi desenquadrado do regime GD1, aquele que isenta o produtor de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B).
A partir dessa decisão, ele perdeu o benefício de abatimento total e passou a pagar pela energia injetada na rede, uma situação conhecida popularmente como “taxação do sol”.
Segundo o documento mostrado no vídeo, a distribuidora deixou claro que, mesmo após o cliente regularizar o sistema e reduzir a potência para o nível aprovado, as penalidades não seriam anuladas.
O consumidor ficou obrigado a pagar as diferenças e perdeu o direito aos créditos excedentes gerados entre maio de 2021 e abril de 2024.
A fiscalização está se expandindo pelo país
O canal E4 Energias Renováveis também revelou que outras distribuidoras, como Coelba, Energisa, CPFL e Elektro, já estão reforçando a fiscalização com uso de drones para identificar ampliações não comunicadas.
Essas ações têm como base a Resolução 1000 da ANEEL, que permite suspender o fornecimento ou aplicar refaturamento quando há mudanças não autorizadas em sistemas de geração distribuída.
O alerta é claro: qualquer modificação no sistema solar, mesmo a adição de poucas placas precisa ser comunicada e aprovada pela distribuidora. Caso contrário, o consumidor pode perder benefícios conquistados antes da nova regulação e ser enquadrado na cobrança da TUSD Fio B até 2045.
Um alerta para quem pretende ampliar o sistema solar
O caso serve como exemplo para quem pretende aumentar a capacidade do sistema fotovoltaico.
Segundo o especialista do canal, não existe mais espaço para o “jeitinho” no setor solar: o cruzamento de dados e o uso de tecnologia de monitoramento pelas concessionárias estão tornando as irregularidades cada vez mais fáceis de detectar.
A recomendação é simples: antes de instalar novas placas, o cliente deve procurar a empresa integradora ou um engenheiro elétrico habilitado, que fará a atualização do projeto técnico e solicitará à distribuidora a autorização para ampliar a geração.
Quem ignora essa etapa pode acabar com multas, refaturamentos e perda definitiva de benefícios — um prejuízo que, em alguns casos, ultrapassa R$ 15 mil, como o mostrado no vídeo.
O episódio divulgado pelo canal E4 Energias Renováveis mostra como a falta de informação e o descuido técnico podem transformar economia em prejuízo.
A energia solar continua sendo um dos melhores investimentos para quem busca reduzir a conta de luz, mas a regularização e o cumprimento das normas da ANEEL são fundamentais para garantir segurança jurídica e evitar multas.
No Brasil, o setor caminha para um modelo cada vez mais fiscalizado e profissional, e o caso da CEMIG é um sinal claro de que as distribuidoras estão apertando o cerco.
Em outras palavras: quem quiser aproveitar o sol para economizar precisa seguir as regras ou vai acabar pagando por isso.
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