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Herdeiro é condenado a pagar 92.798 euros aos irmãos deserdados pelo pai para evitar divisão da herança

Escrito por Valdemar Medeiros
Publicado em 20/10/2025 às 13:18
Herdeiro é condenado a pagar 92.798 euros aos irmãos deserdados pelo pai para evitar divisão da herança
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Tribunal espanhol obriga herdeiro a pagar 92.798 euros a irmãos deserdados após questionar testamento feito por pai com sinais de deterioração mental.

Uma decisão recente da Audiência Provincial de Barcelona, na Espanha, chamou a atenção de juristas em todo o mundo ao determinar que um homem, único beneficiário do testamento de seu pai, fosse obrigado a pagar 92.798 euros aos dois irmãos que haviam sido deserdados. O tribunal entendeu que o pai, já com sinais de deterioração cognitiva, não tinha plena capacidade mental quando redigiu o testamento e que, portanto, a exclusão dos demais herdeiros era injustificada e ilegal.

O caso que dividiu a família

De acordo com informações divulgadas pelo portal português Postal e repercutidas pelo O Antagonista em outubro de 2025, o pai dos três irmãos deixou todo o patrimônio para apenas um deles, alegando que os outros haviam se afastado da convivência familiar por mais de seis anos.

O testamento, no entanto, foi contestado na Justiça com o argumento de que o idoso não tinha plena consciência do que estava fazendo ao redigir o documento.

A corte espanhola analisou laudos médicos e testemunhos que indicavam fragilidade mental no testador e considerou que a deserdação foi influenciada por terceiros e sem base concreta. Diante disso, o tribunal reconheceu o direito dos irmãos excluídos de receber uma compensação financeira proporcional, fixada em quase 93 mil euros, valor que deverá ser pago diretamente pelo herdeiro favorecido.

A decisão da Justiça espanhola

Ao proferir a sentença, a Audiência Provincial destacou que, embora a legislação espanhola permita que um pai deserede um filho em casos específicos — como abandono, agressão ou desrespeito grave —, é necessário provar objetivamente essas situações.

No caso em questão, o tribunal concluiu que o afastamento alegado não caracterizava abandono e que o testador já apresentava comprometimento cognitivo, o que invalida parcialmente sua vontade.

A Justiça, portanto, manteve a validade formal do testamento, mas determinou que o herdeiro principal indenizasse os irmãos para compensar a exclusão indevida. A decisão reforça um ponto essencial do direito sucessório europeu: a vontade do testador tem limites, e deve sempre respeitar os princípios da capacidade mental e da legítima dos herdeiros necessários.

Entendimento e impacto jurídico

Especialistas em Direito de Família avaliam que a sentença cria um precedente importante dentro da União Europeia. Isso porque reforça a necessidade de se verificar a capacidade mental e emocional do testador antes de validar a vontade expressa no documento.

Além disso, a decisão reabre o debate sobre a “liberdade de testar” — até que ponto uma pessoa pode decidir sozinha o destino do seu patrimônio sem ferir direitos mínimos dos herdeiros diretos.

Em países como a Espanha, França e Portugal, o sistema de “legítima” garante uma parcela mínima do patrimônio aos filhos, independentemente da vontade expressa em testamento. No caso espanhol, essa parte costuma equivaler a dois terços da herança total, o que significa que o pai, ao deixar tudo para um único filho, violou o direito legítimo dos demais.

Reflexo para o direito brasileiro

Embora o caso tenha ocorrido na Espanha, decisões como essa também despertam atenção no Brasil, onde o Código Civil segue princípios semelhantes de proteção à legítima. Aqui, metade da herança é reservada aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge ou pais), e o testador só pode dispor livremente da outra metade.

Ou seja, ainda que um pai deseje favorecer apenas um filho, ele não pode excluir totalmente os demais — sob pena de o testamento ser anulado parcial ou integralmente, como ocorreu em Barcelona.

O caso mostra como disputas familiares por herança continuam sendo um dos temas mais sensíveis e complexos do Direito.

A tentativa de um pai de beneficiar apenas um herdeiro acabou gerando uma longa batalha judicial, e a Justiça reafirmou um princípio essencial: a vontade individual não pode se sobrepor aos direitos legítimos dos herdeiros.

A decisão, além de restabelecer o equilíbrio entre os irmãos, serve como alerta para famílias e testadores que desejam evitar conflitos no futuro — reforçando que clareza, registro adequado e comprovação de capacidade mental são fundamentais para garantir a validade e a justiça nas partilhas de bens.

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Valdemar Medeiros

Formado em Jornalismo e Marketing, é autor de mais de 20 mil artigos que já alcançaram milhões de leitores no Brasil e no exterior. Já escreveu para marcas e veículos como 99, Natura, O Boticário, CPG – Click Petróleo e Gás, Agência Raccon e outros. Especialista em Indústria Automotiva, Tecnologia, Carreiras (empregabilidade e cursos), Economia e outros temas. Contato e sugestões de pauta: valdemarmedeiros4@gmail.com. Não aceitamos currículos!

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