Greve dos trabalhadores portuários segue prevista para sexta-feira; categoria é contra o leilão de privatização dos portos brasileiros

Portuários armam greve contra o arrendamento de terminais portuários praticados pelo Governo Federal. Portos leiloados em 2021 geraram um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos com estimativa de 26.993 novos postos de trabalho

Após o arrendamento de 12 terminais portuários em 2021 que geraram um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos, o plano de concessão do governo federal ainda prevê a desestatização de mais quatro portos este ano e, em protesto contra a privatização dos portos, os trabalhadores portuários do Brasil organizam uma greve de 12 horas, na próxima sexta-feira (28), data em que é comemorado o Dia do Trabalhador Portuário.

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Trabalhadores portuários farão greve em protesto à desestatização dos portos

Apesar da greve, o governo segue com os processos de privatização, onde, até o dia 9 de fevereiro de 2022, estará aberta uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para receber contribuições a respeito do leilão de concessão do Porto de São Sebastião. Os documentos técnicos e minutas jurídicas estão disponíveis na página da Antaq. 

Após o período da consulta pública, será realizada uma audiência para debater as contribuições recebidas pela agência, ainda sem data marcada.

O leilão de privatização do porto deverá ser realizado na bolsa de valores da B3, ainda sem data definida. De acordo com a minuta do edital de concessão, o prazo do contrato será de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Em documento assinado pelo coordenador da Intersindical do Porto Organizado de São Sebastião, Robson Wilson dos Santos, os sindicalistas defendem que “passar a autoridade portuária para a iniciativa privada é um erro grosseiro contra a economia do país, pois entregará uma atividade eminentemente do Estado ao privado, que só visa o lucro e não a gestão do bem estar e das políticas públicas de um país”.

A categoria teme também a modelagem de desestatização que o governo brasileiro pode adotar. Os sindicalistas afirmam que o governo quer copiar o modelo australiano, passando a autoridade portuária para o setor privado. “Esse modelo não deu certo na Austrália e gerou por lá o que eles hoje chamam de ‘inflação portuária’, tendo em vista os aumentos abusivos das tarifas portuárias sobre todos os serviços prestados, impondo ao povo australiano um forte aumento no seu custo de vida”, pontuam no documento.

Atualmente, o porto é operado pela Companhia Docas de São Sebastião, administradora e Autoridade Portuária do Porto de São Sebastião. 

Privatização de Docas do Espírito Santo (CODESA)

O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), também apoia a greve e fará uma paralisação no mesmo dia (28), que deve acontecer das 7h às 19h. O movimento é devido ao anúncio de privatização de Docas do Espírito Santo (CODESA).

A categoria defende principalmente a garantia de empregos e melhor plano de carreira. Outra reivindicação dos portuários seria em relação ao período de 12 meses de estabilidade, em que seria vedada a demissão sem justa causa, tempo esse considerado insuficiente.

O vencedor do leilão da Codesa, que está previsto para o dia 25 de março, deverá assumir as funções administrativas dos portos, além da exploração indireta por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco.

Lembrando que o dia 28 de janeiro, data escolhida pela categoria para a paralisação, comemora-se o “Dia do Trabalhador Portuário”. A data faz alusão à abertura dos portos brasileiros para as nações amigas, em 1808. 

Concessão dos portos

Para este ano, entre os principais projetos previstos para serem entregues à iniciativa privada, destacam-se: Porto do Espírito Santo, Itajaí (SC), Porto de São Sebastião (SP) e, por fim, o Porto de Santos (SP), que com os investimentos gerados com a iniciativa privada pode se tornar o maior do Hemisfério Sul.

Previsto para março deste ano, o primeiro leilão deve ser o da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, com uma estimativa de R$ 783 milhões em investimentos privados para um contrato de concessão de 35 anos com a possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Para o segundo trimestre de 2022, está prevista a privatização do porto de São Sebastião, com investimentos estimados em R$ 574 milhões. “Com a concessão/desestatização dos portos, a expectativa é que haja um impacto positivo para o setor portuário com a potencialização do desenvolvimento econômico, realização de investimentos e maior eficiência nas atividades dos portos. Contudo, por ser algo novo para o setor, alguns desafios poderão surgir durante o processo, a exemplo da regulação, concorrência e fixação dos preços das tarifas portuárias”, enfatiza Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, em entrevista ao Jornal Jurid.

Os terminais arrendados em 2021 geraram um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos e R$ 813, 7 milhões de outorga. A estimativa é a criação de 26.993 novos postos de trabalho.