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Início Grepar acionará Justiça por rescisão de venda da Lubnor pela Petrobras (PETR4).

Grepar acionará Justiça por rescisão de venda da Lubnor pela Petrobras (PETR4).

27 de novembro de 2023 às 17:44
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Justiça, Petrobras, Refinaria, Vendas
Petroleira anunciou que o cancelamento ocorreu pela ausência de cumprimento de condições precedentes no prazo definido

Portanto, a petroleira informou que a falta de cumprimento das condições precedentes dentro do prazo estabelecido resultou no cancelamento. A empresa está tomando medidas para lidar com essa situação.

No último dia útil da semana, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, comunicou aos repórteres que a empresa não teria intenções de vender suas refinarias, e que pretendia realizar investimentos nas unidades a fim de transformá-las em parques industriais, além de implementar iniciativas voltadas para a transição energética.

O executivo também afirmou na mesma sexta-feira que a recompra de parte da refinaria de Mataripe, localizada na Bahia, estava sendo discutida com o grupo Mubadala, proprietário da unidade, e que esta possibilidade estava em pauta.

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‘A rescisão é uma demonstração do comprometimento do governo do presidente Lula, e da nova direção da Petrobras, em não seguir adiante com as privatizações, encerrando os processos de venda’, declarou em comunicado o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Bacelar também argumentou que a Petrobras deveria adotar medidas para recuperar ativos estratégicos que foram alienados, como as refinarias de Mataripe (ex-Rlam), Reman e SIX, por exemplo.

Refinaria Lubnor em Fortaleza

Situada em Fortaleza, a Lubnor possui uma capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris por dia. A refinaria é reconhecida como uma das principais produtoras nacionais de asfalto e é a única unidade de refino no Brasil que produz lubrificantes naftênicos.

A refinaria foi uma das instalações vendidas pela Petrobras durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a transação não havia sido finalizada.

A atual administração da Petrobras, sob Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado oposição a vendas de refinarias, reforçando a importância estratégica dessas instalações para o país.

A empresa Grepar declarou que “o suposto obstáculo ao negócio devido às condições agrícolas é infundado”. A companhia enfatizou que atendeu a todos os requisitos estabelecidos e ressaltou que somente ela tem o direito de solicitar o cancelamento do contrato.

A Grepar é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Brasil, constituída em maio de 2022, com o único propósito de comprar a Lubnor. A Grecor Participações é acionista da empresa.

“A Grepar irá tomar as medidas legais apropriadas para proteger seus direitos de ser compensada pelas perdas e danos causados deliberadamente pela Petrobras, frustrando um negócio já acordado”, afirmou a empresa em comunicado.

A empresa de petróleo anunciou mais cedo hoje que o cancelamento ocorreu devido à falta de cumprimento das condições prévias dentro do prazo estabelecido, “apesar dos melhores esforços feitos pela Petrobras para concluir a transação”.

No Rio de Janeiro, a empresa Grepar planeja recorrer à Justiça para reivindicar compensação por supostas perdas e danos, após a Petrobras (PETR4) ter cancelado a venda da refinaria Lubnor, localizada no Ceará, e ativos logísticos, em uma ação que a compradora considerou desprovida de fundamentos contratuais.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Grepar ressaltou que, apesar de ter o direito contratual de exigir o cumprimento do acordo de compra e venda, não perseguirá a operação “face à quebra de confiança e à clara intenção da Petrobras de não continuar com a transação contratada”.

Fonte: InfoMoney


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