Governo zera impostos federais de painéis solares até 2026, incentivando ainda mais o uso de energia limpa e renovável no país

Com foco em incentivar o uso de energia limpa, o Governo Federal decidiu zerar impostos na compra de painéis solares e pode deixar de acumular até R$ 600 milhões neste ano.

O Governo Federal zerou os impostos cobrados sobre os painéis solares. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29). A isenção, que fomenta o uso de painéis solares para a geração de energia limpa, valerá até o dia 31 de dezembro de 2026.

Entenda quais impostos foram zerados pelo Governo Federal

Entre os impostos que não serão cobrados sobre os painéis solares estão o imposto de importação, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Entre as empresas que serão beneficiadas para a produção de energia limpa, estão aquelas que compõem o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), criado em 2007.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirma que esta iniciativa visa incentivar o investimento em painéis solares e em novas usinas de energia solar. Ainda segundo a entidade, sob comando do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, a expectativa é que surja um aumento significativo de investimentos nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diversos estados do Brasil.

A iniciativa vem após o país bater recorde de geração de energia limpa em 2022 e com a isenção dos impostos, o Governo Federal abrirá mão de arrecadar R$ 600 milhões. Vale mencionar que o Padis tem se mostrado essencial para a produção de vários dispositivos eletrônicos como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

A entidade ressalta que os componentes microeletrônicos e os semicondutores são de suma importância para garantir a viabilidade da Indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

Empregos no setor de energia solar serão gerados em diversos estados 

A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões anualmente, o equivalente a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados concretos disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis resultaram no recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.

Segundo o MDIC, a expansão do programa de isenção do Governo Federal para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em vários estados do país.

Para a pasta, a expansão da indústria de semicondutores poderá fomentar a inovação em outras áreas importantes para a competitividade, como inteligência artificial e computação em nuvem. Já em relação à energia solar, o ministério ressalta que o Padis aumentará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias localidades do país.

Energia solar no Brasil

Em plena expansão, a energia solar fotovoltaica já é uma realidade no mundo inteiro, conquistando um número expressivo também no Brasil. Segundo dados da Agência Brasileira de Energia Solar (Absolar), em janeiro de 2023 a energia solar atingiu um marco incrível, ocupando a segunda posição na matriz elétrica brasileira, ultrapassando a eólica e ficando atrás apenas da hídrica, totalizando 11,2% de representação, com cerca de 24 GW de potência instalada.

Ainda segundo dados da associação, o segmento já movimentou cerca de R$ 125 bilhões de investimentos e mais de R$ 39 bilhões em arrecadação de tributos. A expectativa é que, neste ano, 10 GW de potência instalada sejam adicionados, acumulando uma incrível potência de 43 GW, isto é, uma expansão de mais de 50%.