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Governo propõe mudanças na isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50, indicando um possível retorno da tributação mais rigorosa em compras estrangeiras de origem da Shein, Shopee e Aliexpress.
Após muito debate, o governo federal optou por isentar da taxação de compras abaixo de US$ 50 feito por consumidores brasileiros em e-commerces de outros países como Shein, Shopee e AliExpress. Entretanto, a taxação de compras internacionais pode voltar até o final do ano, e de forma ainda mais rigorosa.
Governo planeja taxar compras abaixo de US$ 50
Conforme dados do jornal Estado de S. Paulo, representantes da indústria têxtil tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do governo na última quarta-feira (1). Aparentemente, a equipe econômica estaria com o intuito de voltar com a taxação de compras abaixo de US$ 50 até o fim do ano.
Atualmente, as empresas devidamente inseridas no Remessa Conforme contam com isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, com cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras. O Ministério da Fazenda não confirma o dado. Entretanto, essa não é a primeira vez que se fala em voltar atrás na isenção dos impostos.
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No mês de outubro, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem como objetivo encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.
Além disso, também está sendo avaliado a instituição de uma alíquota de pelo menos 20% de acordo com a proposta das empresas do setor. Também não foi descartado a possibilidade de ampliar a alíquota de ICMS dos importados de 17,5% para 25%.
Governo poderá aumentar valor da isenção para US$ 100
Durigan afirma que o governo plaenja continuar com a isenção da taxação de compras internacionais de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera cconcorrência desleal.
Vale lembrar que, com o programa Remessa Conforme, Fazenda e Receita Federal já conseguem mensurar volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados. Enquanto a indústria e o varejo desejam acabar com a isenção, é debatido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumento do limite de isenção para importações para até US$ 100.
De acordo com o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o autor do texto, o limite atual de taxação de compras internacionaias acima de US$ 50 está defasado. Esse mínimo é um dos mais baixos e defasados do mundo. Este valor foi estipulado por decreto em 1980 e, trazendo a valor corrigido, seria algo em torno de US$ 185 neste ano.
Bragança defende que a redução da taxação de importação de compras internacionais vai impulsionar a atividade econômica dos Correios e das empresas de remessa expressa do Brasil. A perda de arrecadação, segundo ele, poderia ser compensada com emendas à Lei Orçamentária Anual e reestimativa da Receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alíquota de 28% para taxar compras internacionais
A Receita Federal levou em conta uma alíquota de 28% para taxar compras online internacionais de até US$ 50 para simular a arrecadação com o programa Remessa Conforme no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.
A análise foi apresentada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) no dia 29 de agosto, desta forma, dois dias antes da entrega da peça orçamentária ao legislativo. Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$ 50 poderão ficar isentas de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.
