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Real Digital do Banco Central promete modernizar as transações, mas especialistas alertam para o risco de controle governamental total sobre os ativos dos cidadãos. A moeda digital brasileira poderia facilitar descontos fiscais diretos e até congelamentos de contas.
O Real Digital do Banco Central promete modernizar as transações, mas especialistas alertam para o risco de controle governamental total sobre os ativos dos cidadãos.
A moeda digital brasileira poderia facilitar descontos fiscais diretos e até congelamentos de contas, despertando questionamentos sobre liberdade e privacidade financeira no Brasil.
O desenvolvimento de uma moeda digital brasileira, chamada Real Digital, coloca o governo em posição de controlar a vida financeira dos cidadãos como nunca antes.
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Com a implementação deste novo sistema pelo Banco Central do Brasil (Bacen), surgem preocupações sobre privacidade, liberdade e até sobre o futuro da economia pessoal e coletiva.
E se o governo tivesse poder para monitorar, controlar e até bloquear o acesso ao seu dinheiro? Essa é uma das questões que o piloto do Real Digital levanta.
O Real Digital e o potencial de controle estatal
Segundo o Banco Central, o Real Digital é uma versão eletrônica do real que promete simplificar transações, mas, conforme divulgado, ele também permite ao governo monitorar investimentos, gastos e transações financeiras de cada cidadão.
O protótipo do sistema sugere funcionalidades que vão muito além das ofertas de bancos tradicionais e plataformas de pagamento, incluindo transferências automáticas e descontos fiscais diretos em contas pessoais.
O Banco Central pode, assim, definir até mesmo por quanto tempo os recursos podem ser mantidos nas contas ou congelar fundos de maneira unilateral.
Essas capacidades foram reveladas no GitHub, uma plataforma para desenvolvedores onde o Bacen publicou o código do Real Digital em 3 de julho.
Ao contrário de criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, onde os usuários têm controle direto sobre suas carteiras, o Real Digital centraliza o poder no Banco Central, que pode definir regras de uso e manutenção de saldo dos usuários.
Uma moeda sem limites de emissão?
Outro ponto de destaque é que o Real Digital não traz limites para sua criação, diferente das criptomoedas convencionais, que possuem regras claras para sua emissão.
Isso permitiria ao Bacen “imprimir” moeda digital sem necessidade de lastro, o que, em termos econômicos, poderia gerar desequilíbrios e até inflação digital.
Conforme descrito por especialistas, o sistema do Real Digital oferece um nível de rastreamento e monitoramento financeiro sem precedentes, algo que levanta receios quanto ao uso dessa tecnologia.
Exemplo internacional: controle financeiro em nome da ordem
Casos de restrições financeiras por motivos políticos já são realidade fora do Brasil.
Em 2022, o PayPal suspendeu a conta da Free Speech Union, uma organização britânica que defende a liberdade de expressão, sem justificativas claras.
No Canadá, o primeiro-ministro Justin Trudeau ordenou o congelamento de contas bancárias de manifestantes que protestavam contra o passaporte vacinal para a Covid-19, bloqueando cartões e sequestrando fundos.
Essas ações ilustram o risco de que, no futuro, decisões políticas possam impactar diretamente a vida financeira dos cidadãos.
Controle total ou segurança para os usuários?
As funcionalidades do Real Digital levantam comparações com sistemas de vigilância imaginados em distopias de controle social.
O desenvolvedor Pedro Magalhães, especialista em Blockchain e cofundador da Iora Labs, foi quem primeiro notou essas características no projeto do Banco Central, e comparou o sistema a uma espécie de chave mestra que daria acesso irrestrito ao governo sobre os ativos dos cidadãos.
No sistema de Bitcoin e Ethereum, por exemplo, o usuário possui a chave para gerenciar sua própria conta, mas, no caso do Real Digital, essa autonomia seria substituída pelo controle estatal.
O Portal do Bitcoin confirmou as alegações de Magalhães com outros desenvolvedores, que validaram a presença dessas funcionalidades no projeto piloto.
Para Mychel Mendes, contador e especialista em criptomoedas, a implementação da tecnologia Blockchain no Real Digital beneficia mais o Banco Central do que o usuário comum, aumentando a eficiência para o governo e o sistema financeiro.
A Blockchain e a facilidade de monitoramento com a moeda
Blockchain é uma rede segura e colaborativa, que permite registros imutáveis de transações.
Enquanto para bancos convencionais esse sistema poderia significar segurança, transparência e rastreabilidade, para o Real Digital o uso da Blockchain implica em um monitoramento ainda mais rápido e preciso de todas as movimentações financeiras dos cidadãos.
Segundo a IBM, redes Blockchain distribuem os dados em múltiplos pontos, dificultando ataques e simplificando o rastreamento de transações, o que poderia representar um alto nível de controle financeiro estatal.
Magalhães destaca que, mesmo em sua fase piloto, o Real Digital apresenta recursos que dão ao Banco Central o poder de criar restrições sobre o tempo que o dinheiro pode permanecer guardado, definir regras de tributação automática e até bloquear recursos.
Essa flexibilidade de controle poderia ser facilmente estendida a outros órgãos como a Receita Federal e o Poder Judiciário, ampliando o alcance do governo sobre o acesso a recursos pessoais.
Riscos do “cancelamento financeiro” e consequências para a liberdade individual
Para o economista norte-americano Robert Wenzel, o desenvolvimento de moedas digitais por Bancos Centrais pode abrir precedentes perigosos.
Quando o Federal Reserve (Fed) anunciou a criação da sua moeda digital em 2020, Wenzel alertou sobre o risco de um Estado monitorar e até impedir transações econômicas individuais, o que ele chamou de “um pesadelo para a liberdade individual”.
Esse tipo de controle, segundo ele, poderia ter implicações graves para a privacidade e liberdade financeira no futuro.
Banco Central responde às críticas
O Banco Central afirma que o projeto piloto do Real Digital está em fase de testes, com a finalidade de receber sugestões de desenvolvedores para ajustar o sistema conforme necessário.
Contudo, o Bacen admitiu que algumas das funcionalidades mencionadas são realmente viáveis dentro da estrutura do Real Digital.
Para Magalhães, essa centralização do controle financeiro cria um risco iminente à privacidade e à liberdade de decisão financeira dos brasileiros.
Apesar de algumas dessas funções estarem previstas em sistemas já existentes, como o Pix, Magalhães alerta que o Real Digital coloca todas as chaves financeiras do cidadão em mãos governamentais, uma situação inédita para qualquer sistema monetário.
Isso representaria, segundo ele, um passo significativo para um controle total sobre o patrimônio pessoal, sem precedentes no sistema financeiro atual.
Afinal, entregar tanto poder ao governo sobre as finanças pessoais é um avanço ou um risco perigoso para a liberdade dos cidadãos? O que você acha dessa medida?
