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Nova proposta do governo prevê gratuidade, descontos e abertura do mercado de energia
Uma proposta do Ministério de Minas e Energia pode transformar o setor elétrico no Brasil, garantindo gratuidade na conta de luz para 4,5 milhões de famílias, além de descontos para até 99 milhões de consumidores. O plano também prevê que os brasileiros passem a escolher livremente a fornecedora de energia, rompendo o atual monopólio das distribuidoras, de acordo com o site Uol.
Quem terá conta de luz grátis?
O benefício da Nova Tarifa Social atenderia famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e que consomem até 80 kWh/mês. Nesse caso, a conta seria totalmente isenta.
Famílias do CadÚnico com consumo acima de 80 kWh também seriam beneficiadas com descontos progressivos. Por exemplo, quem consome 100 kWh pagaria o equivalente a 20 kWh.
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A proposta inclui uma faixa intermediária de desconto para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh/mês, resultando em redução média de 11,8% na conta.
Público-alvo também inclui:
- Indígenas e quilombolas (já isentos até 50 kWh);
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com energia solar em comunidades isoladas.
A proposta prevê ainda que os consumidores possam escolher entre empresas fornecedoras, comparar tarifas e optar por fontes renováveis. Segundo o governo, isso quebra o monopólio e estimula a competitividade.
Quem vai pagar a conta?
O custo estimado é de R$ 4,45 bilhões ao ano, bancado pelo fundo CDE e por um reajuste médio de 1,43% nas contas dos demais consumidores — aumento que, segundo o governo, seria temporário.
Apesar do anúncio, a Casa Civil e o ministro Fernando Haddad afirmam que o texto ainda não foi formalmente apresentado. Já o ministro Alexandre Silveira garante que o plano tem apoio do presidente Lula e pode ser enviado ao Congresso por Medida Provisória.
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