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Projeto de Lei Orçamentária de 2026 prevê a criação de novos cargos e nomeações em diferentes poderes da União, com destaque para o Executivo e impacto bilionário na folha de pessoal, dependendo da execução ao longo do ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso em 29 de agosto, prevê 41.187 novos cargos e 47.871 provimentos no serviço público federal.
A maior parte das movimentações se concentra no Poder Executivo e ainda depende de aprovação legislativa.
Na prática, criação e provimento são frentes distintas: a primeira amplia a estrutura; a segunda preenche vagas novas ou já existentes.
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Juntas, indicam espaço orçamentário para contratar e, ao mesmo tempo, possibilidade de reforçar quadros ao longo do próximo ano.
Criação e provimento: diferenças no orçamento de 2026
Embora pareçam números somáveis, criação e provimento seguem trâmites e condicionantes próprios.
A criação de cargos exige lei específica; o provimento, por sua vez, depende de dotação e autorização — e não obriga nomeações.
O próprio PLOA funciona como um teto de gastos por órgão, sinalizando onde há disponibilidade de recursos e em que magnitude.
Nesse contexto, a peça encaminhada pelo governo explicita um reforço expressivo especialmente no Executivo, sem descuidar de Judiciário, Legislativo, DPU e MPU.
Onde estão as vagas previstas no Executivo federal
No Executivo, o PLOA projeta 42.892 provimentos e 38.529 criações.
Do total de provimentos, 11.382 correspondem ao preenchimento de cargos efetivos vagos na Administração Pública federal, incluindo 3.652 selecionados pela segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
Além disso, a proposta reserva verbas específicas para educação superior e básica federais por meio do Banco de Professor-Equivalente (BPEQ) e do Quadro de Referência dos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE), com 22.580 provimentos previstos para docentes e técnicos.
Também há previsão para 8.209 militares, distribuídos entre Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como dotações para as forças de segurança do Distrito Federal.
Ainda que o texto detalhe rubricas orçamentárias para o Fundo Constitucional do DF, a execução concreta de nomeações na segurança pública local depende de autorizações e cronogramas próprios, além da disponibilidade de recursos.
O PLOA, nesse ponto, delimita a capacidade fiscal para custear pessoal ativo, inativos, pensões e benefícios dessas carreiras.
Nomeações e novos cargos no Judiciário, Legislativo, MPU e DPU
Fora do Executivo, o Poder Judiciário aparece com 4.116 provimentos e 2.058 criações, conforme o Anexo V do projeto.
O Legislativo concentra 296 provimentos, repartidos entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU.
No Ministério Público da União (MPU), a previsão é de 357 provimentos.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) tem 600 criações e 210 provimentos para cargos vagos.
A distribuição sinaliza recomposição gradual de estruturas e carreiras, mantendo a ênfase nas áreas finalísticas e de apoio.
Impacto fiscal e cálculo de despesas
O PLOA 2026 projeta que as despesas com pessoal do Executivo passem de R$ 315 bilhões (2025) para R$ 350,4 bilhões (2026), variação influenciada por reajustes, reestruturações e contratações.
Dentro desse universo, a proposta reserva R$ 1,5 bilhão para concursos e novas admissões no Executivo e R$ 1,8 bilhão especificamente para educação, inclusive para a expansão de Institutos Federais.
Esses montantes convivem com outras pressões, como o impacto dos reajustes em carreiras civis e militares.
O debate sobre o “impacto de R$ 6 bilhões” decorre do chamado cálculo anualizado.
Caso todas as nomeações previstas começassem em 1º de janeiro e recebessem 12 meses de remuneração dentro do mesmo exercício, o custo seria maior do que quando as entradas acontecem de forma escalonada ao longo do ano.
A diferença envolve não apenas salários, mas também encargos, benefícios e efeitos indiretos sobre a folha.
Em 2026, portanto, o gasto efetivo dependerá do timing das nomeações, do número final de aprovados convocados e de eventuais ajustes no Congresso durante a tramitação do orçamento.
O que acontece após a aprovação do orçamento
Mesmo com previsão orçamentária, nenhum órgão é obrigado a nomear.
Como resume o coordenador de Conteúdo do Direção Concursos, Victor Gammaro: “Caso esse projeto se torne lei, nenhum órgão é obrigado a fazer essas nomeações. Esse número quer dizer que existirá um espaço orçamentará para realizar essas nomeações”.
Em outras palavras, o PLOA abre a porta, mas a decisão de usar o espaço fiscal — e quando — é de cada poder e órgão, considerando autorizações, prazos de concursos e prioridades internas.
Concursos e oportunidades para candidatos
Para candidatos, a presença no PLOA cumpre dois papéis.
Primeiro, indica onde há dinheiro para recompor quadros, o que tende a acelerar nomeações de concursos em andamento ou recém-homologados.
Depois, baliza novos certames, sobretudo quando há previsão explícita de provimentos em áreas como educação federal e segurança pública nacional.
No Executivo, a menção à segunda edição do CPNU como fonte de 3.652 vagas reforça a estratégia de concentrar seleção e agilizar ingressos em carreiras transversais e finalísticas.
Enquanto isso, Judiciário e DPU mantêm planos de reforço compatíveis com suas demandas de pessoal, e o MPU preserva espaço para chamados ao longo do ano.
Em termos de governança fiscal, a recomposição de quadros ocorre paralelamente ao controle do crescimento da folha, que, segundo o Executivo, continuará ao redor de 2,59% do PIB em 2026, mesmo após reestruturações e contratações previstas.
Na sua avaliação, quais áreas — educação, Justiça, segurança, administração ou saúde — deveriam priorizar as nomeações se o Orçamento de 2026 for aprovado sem cortes?
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