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O governo elabora dois projetos de lei para conter gastos e compensar os R$ 20 bilhões que deixaram de ser arrecadados após a queda da MP do IOF, equilibrando o orçamento de 2026
A equipe econômica do governo decidiu fatiar sua nova proposta de ajuste fiscal em dois projetos de lei distintos. O plano surge como resposta à derrubada da MP 1.303, que aumentava as alíquotas do IOF e deveria render R$ 20 bilhões à arrecadação de 2026.
Conforme UOL, com a medida provisória rejeitada, o governo busca um caminho duplo: de um lado, cortar R$ 10,7 bilhões em despesas; de outro, propor novas formas de taxação em setores com grande movimentação financeira, como bets e fintechs, para recompor a base de receitas. A iniciativa pretende evitar novo desequilíbrio fiscal e reforçar a credibilidade da política econômica após as críticas ao enfraquecimento do ajuste.
Dois projetos, duas frentes de atuação
O primeiro projeto foca na redução de gastos públicos.
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Segundo informações preliminares, o corte de R$ 10,7 bilhões virá de três medidas centrais: limitação de compensações previdenciárias, ajustes no seguro-defeso pago a pescadores artesanais e revisão do prazo de concessão de auxílios-doença baseados apenas em análise documental.
Além disso, os pagamentos do Programa Pé de Meia, voltado a estudantes, serão incorporados ao piso constitucional da Educação, reduzindo a pressão sobre o teto de gastos do ministério.
A meta é melhorar a previsibilidade orçamentária sem comprometer programas essenciais, mas o impacto social dessas reduções ainda gera debate dentro da base governista.
Taxação de bets e fintechs entra na segunda fase do plano
O segundo projeto trata da recomposição de receitas, especialmente via tributação de setores em expansão.
O governo planeja aplicar alíquotas progressivas sobre plataformas de apostas online e fintechs, com potencial de arrecadar R$ 3,3 bilhões em 2026.
Apesar da polêmica, o Ministério da Fazenda nega que haja aumento de impostos.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o objetivo é “equalizar alíquotas e corrigir distorções” que beneficiam segmentos hoje isentos.
Investimentos em LCIs e LCAs, por exemplo, continuarão livres do Imposto de Renda, mantendo a promessa de preservar instrumentos de crédito imobiliário e do agronegócio.
Disputa política e receio de desgaste eleitoral
A decisão de dividir a proposta em dois textos foi também estratégica do ponto de vista político.
A votação separada permitirá identificar quem se opõe a cada medida, isolando resistências pontuais dentro do Congresso.
No início do mês, a retirada da MP do IOF foi atribuída a manobras de parlamentares da oposição, o que, segundo Haddad, teria impedido a recomposição das receitas planejadas.
Agora, o governo tenta reconstruir o consenso, mas enfrenta resistência na Casa Civil, que considera que os projetos ainda carecem de maior alinhamento técnico.
Há também preocupação com o impacto eleitoral de medidas de corte em benefícios sociais e de novos tributos em um ano que antecede as eleições municipais.
Caminho incerto, mas necessário para equilibrar 2026
Mesmo sem data confirmada para envio ao Congresso, a equipe econômica pressiona por celeridade, temendo atrasos na execução do orçamento de 2026.
A recomposição fiscal é vista como crucial para manter o arcabouço em pé e sinalizar responsabilidade aos investidores.
Nos bastidores, o governo busca o apoio de deputados que já se mostraram dispostos a incluir as propostas em projetos em tramitação.
A expectativa é de que, com articulação política e ajustes pontuais, parte do pacote possa ser aprovada ainda este ano.
As medidas revelam o esforço do governo em equilibrar as contas sem comprometer programas sociais nem elevar tributos de forma generalizada.
Você acredita que cortes e novas taxações são o melhor caminho para estabilizar o orçamento de 2026? Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem acompanha de perto o impacto dessas decisões na economia e no dia a dia da população.
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