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Governo pode mudar regras para carregar carros elétricos em condomínios de todo o Brasil

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Escrito por Carla Teles Publicado em 18/11/2026 às 15:15 Atualizado em 18/11/2026 às 15:38
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Governo pode mudar regras para carregar carros elétricos em condomínios de todo o Brasil
Governo federal avalia proposta para estabelecer regras nacionais de instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios. Imagem: Jakub Zerdzicki/Pexels.
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Após reunião com representantes do setor, proposta busca estabelecer regras nacionais para instalações em garagens, enquanto estados já adotam exigências próprias.

O governo federal passou a avaliar uma proposta que pode mudar as regras para instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios residenciais e comerciais de todo o Brasil. O assunto foi apresentado ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, durante reunião realizada em Brasília, no dia 13 de novembro de 2026, e envolve o direito dos moradores de instalar equipamentos em suas vagas de garagem.

Segundo comunicado publicado pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 17 de novembro, Alckmin se comprometeu a avaliar o encaminhamento de sete propostas apresentadas pela entidade. A principal delas prevê uma legislação federal sobre recarga em edificações, assunto que já possui regras específicas em alguns estados, mas ainda enfrenta divergências nos condomínios.

Governo avalia lei federal para facilitar carregadores de carros elétricos em prédios

Vagas verdes destinadas a veículos elétricos em garagem subterrânea de edifício.
A instalação de carregadores em garagens depende de avaliação técnica da rede elétrica e do cumprimento das normas de segurança. Imagem: Jakub Zerdzicki/Pexels.

A proposta apresentada pela ABVE pretende estabelecer uma referência nacional para a instalação de pontos de recarga em edifícios. A discussão envolve principalmente condomínios que possuem vagas privativas, mas enfrentam dificuldades para definir as condições de autorização dos equipamentos.

De acordo com reportagem publicada pelo InsideEVs Brasil, em 18 de novembro, a reunião contou com 15 diretores da associação e durou aproximadamente uma hora e meia. Alckmin recebeu as demandas e indicou que analisará os encaminhamentos possíveis.

O objetivo é reduzir a insegurança jurídica que surge quando moradores solicitam a instalação de carregadores e encontram resistência da administração condominial, seja por dúvidas sobre a capacidade elétrica do prédio, seja pela ausência de procedimentos definidos.

A proposta ainda não se tornou lei federal. O compromisso anunciado foi de avaliação, sem apresentação de projeto legislativo, prazo de votação ou data prevista para eventual entrada em vigor.

Enquanto isso, proprietários de veículos elétricos precisam observar a legislação aplicável em cada localidade, as normas técnicas de instalação e as condições da infraestrutura elétrica existente.

Lei de São Paulo já garante instalação em vagas privativas, mas impõe condições

São Paulo está entre os estados utilizados como referência na discussão nacional. Desde fevereiro de 2026, a Lei estadual nº 18.403 assegura ao condômino o direito de instalar, às próprias custas, uma estação individual de recarga em sua vaga privativa.

O direito, entretanto, depende do atendimento às normas técnicas e de segurança. A legislação exige compatibilidade com a carga elétrica, respeito às regras da distribuidora e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da contratação de profissional habilitado.

Também é necessária a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), conforme a atividade desenvolvida, e comunicação formal prévia à administração do condomínio.

A norma paulista permite que a convenção condominial estabeleça procedimentos, padrões técnicos e responsabilidades pelo consumo de energia ou por eventuais danos. Contudo, não admite proibição sem justificativa técnica ou de segurança devidamente documentada.

Caso ocorra uma recusa imotivada ou discriminatória, o morador poderá apresentar representação aos órgãos públicos competentes.

Outro ponto da lei alcança os novos empreendimentos imobiliários. Projetos aprovados após sua entrada em vigor devem prever capacidade mínima de suporte à futura instalação de estações de recarga, conforme regulamentação técnica.

Instalar carregador em condomínio pode exigir obras e custos acima de R$ 15 mil

Carro elétrico preto conectado a estação de recarga em garagem fechada.
Carro elétrico conectado a um equipamento de recarga em garagem de Curitiba (PR). Imagem: Daniel Andraski/Pexels.

A instalação de um carregador em prédio não depende apenas da compra do equipamento. É necessário verificar se a rede elétrica suporta a potência solicitada e se o circuito possui condições adequadas de proteção e funcionamento.

Em reportagem anterior do CPG sobre quanto custa instalar um carregador, foram apresentados cenários em que o investimento varia de R$ 4 mil a mais de R$ 15 mil, conforme a distância até a vaga, as adaptações necessárias e a capacidade elétrica disponível.

Esses valores são referências de diferentes condições de instalação, e não um preço obrigatório ou fixado pelo governo.

O planejamento pode envolver circuitos dedicados, cabeamento, dispositivos de proteção, aterramento, medição individualizada do consumo e alterações nos quadros elétricos.

Em entrevista ao InsideEVs, Marcos Nogueira, diretor de operações da GreenV, explicou que sistemas de gerenciamento inteligente permitem distribuir a potência disponível entre diferentes veículos.

A tecnologia pode reduzir a necessidade de ampliar imediatamente toda a infraestrutura elétrica, dependendo das características do prédio.

Isso não elimina a obrigação de realizar uma avaliação técnica. O projeto precisa considerar o funcionamento simultâneo dos equipamentos e os limites da instalação existente.

As exigências de segurança para carregadores em condomínios também envolvem normas de prevenção contra incêndios e procedimentos definidos pelos órgãos responsáveis em cada estado.

Brasil já tem quase 30 mil pontos públicos de recarga, mas garagens residenciais continuam no debate

O avanço dos veículos elétricos ajuda a explicar a pressão por regras mais claras.

Segundo levantamento da ABVE em parceria com a plataforma Tupi, o Brasil possuía 29.866 pontos públicos e semipúblicos de recarga em agosto de 2026.

Desse total, 18.469 eram pontos de corrente alternada (AC), utilizados principalmente em recargas mais lentas, enquanto 11.397 operavam com corrente contínua (DC), tecnologia aplicada em carregadores rápidos.

A infraestrutura pública, porém, não substitui necessariamente a possibilidade de abastecer o veículo na própria garagem. Para moradores de edifícios, o acesso à recarga residencial permite deixar o automóvel conectado durante os períodos em que permanece estacionado.

O setor também apresentou ao governo números de crescimento da frota eletrificada. De acordo com a ABVE, o país atingiu a marca de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro de 2026, incluindo modelos que não dependem de tomada.

Em outubro, esses veículos representaram 21,5% das vendas nacionais de automóveis e comerciais leves, segundo os dados levados pela associação ao vice-presidente.

A expansão aumenta a necessidade de soluções para carregamento residencial, público e comercial. Na rede pública, empresas também enfrentam dúvidas sobre regras de tributação e condições de conexão à rede elétrica.

ABVE pede definição de impostos e mais investimentos na infraestrutura elétrica

A regulamentação dos carregadores em prédios foi apenas um dos sete temas apresentados pela ABVE ao governo federal.

A entidade também solicitou avanços na infraestrutura de recarga pública, com participação de concessionárias de rodovias, além de medidas para fortalecer a cadeia nacional de baterias e ampliar a eletrificação de ônibus e caminhões.

Outro ponto envolve a tributação das operações comerciais de recarga. A associação defende esclarecimentos sobre a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual.

Segundo a ABVE, interpretações divergentes entre administrações tributárias criam insegurança para operadores de eletropostos. A entidade pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja consultada sobre o assunto.

A reunião também abordou sistemas estacionários de armazenamento de energia por baterias, conhecidos pela sigla BESS, e mecanismos de financiamento para ampliar a presença de veículos pesados eletrificados.

Na prática, as propostas dependem de análises regulatórias, decisões governamentais e, quando necessário, da tramitação de mudanças legislativas.

A definição de regras nacionais para recarga em condomínios dependerá dos próximos encaminhamentos do governo. Até 18 de novembro de 2026, a ABVE informou apenas o compromisso de Alckmin de avaliar as demandas e apresentar uma resposta à entidade.

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Carla Teles

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