Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Projeto cria regras para big techs com relevância sistêmica e prevê multas diárias de até R$ 1 milhão.
De acordo com o Metrópoles, o governo enviou ao Congresso um projeto que exige que big techs mantenham escritório físico no Brasil e mantenham seus dados de contato atualizados para notificação. Quem descumprir pode receber multa diária de R$ 20 mil, valor que o Cade pode multiplicar em até 50 vezes, chegando a R$ 1 milhão por dia em casos específicos.
Ainda segundo o Metrópoles, o texto foca plataformas com relevância sistêmica nos mercados digitais, conceito que alcança empresas com grande poder de mercado, presença em múltiplos segmentos e faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou pelo menos R$ 5 bilhões no país.
A proposta cria mecanismos de fiscalização e impõe obrigações pró-concorrência, com entrada em vigor 60 dias após a publicação se aprovada.
-
Com subsídios bilionários chineses e apoio russo, BRICS articulam virada estratégica para dominar mercado global de inovação
-
TCM suspende contratos milionários da Prefeitura e paralisa recapeamento de ruas no Rio
-
Brasil pode liderar mundo em aumento de carga tributária até 2050, com 9,8 pontos, alerta estudo do Instituto Esfera
-
Julgamento no STF pode manter cortes da Reforma da Previdência e colocar todas as aposentadorias brasileiras em risco real
Quem entra na mira e por qual motivo
O projeto mira plataformas digitais de grande escala que influenciam a concorrência e o acesso a usuários e desenvolvedores.
A lógica é aproximar a supervisão do local onde o serviço é oferecido, facilitando a aplicação de sanções e o cumprimento de ordens.
O Cade passará a avaliar quais agentes serão designados como de relevância sistêmica, considerando poder de mercado, integração vertical, múltiplos serviços e faturamento.
A decisão final caberá ao Tribunal do Cade, o que dá caráter vinculante às obrigações impostas.
Quais são as obrigações principais
Além do escritório físico e do endereço eletrônico válido, as big techs poderão ter de cumprir obrigações especiais definidas caso a caso.
Entre elas, mecanismos de interoperabilidade, ferramentas gratuitas de portabilidade e transferência de dados, possibilidade de instalar aplicativos de terceiros e transparência sobre preços, ranqueamento e termos de uso.
Para o governo, essas medidas buscam frear práticas anticoncorrenciais, como autopreferência e restrições de acesso a mercados. A presença local também reduz a assimetria regulatória, criando um canal direto de diálogo e fiscalização.
O objetivo declarado é proteger a competição e os consumidores sem bloquear a inovação.
Quanto podem custar as infrações
O texto prevê multa diária de R$ 20 mil para descumprimentos. Dependendo do porte econômico da empresa, o Cade pode multiplicar esse valor em até 50 vezes, chegando a R$ 1 milhão por dia.
A gradação considera capacidade financeira e gravidade da conduta, buscando efeito dissuasório real.
Na prática, sanções acumuladas pressionam por conformidade rápida, sobretudo em casos que envolvem interoperabilidade, acesso a APIs, portabilidade de dados e fim de preferências indevidas em plataformas dominantes. A aplicação caberá a uma nova estrutura dentro do Cade.
Quem fiscaliza e como será o processo
A proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade, responsável por monitorar, instruir processos e propor medidas.
Designações de relevância sistêmica e obrigações específicas serão submetidas ao Tribunal do Cade, que decide em última instância.
Esse desenho separa investigação e julgamento, reforçando segurança jurídica. O Metrópoles informa que notificações oficiais e exigências técnicas deverão ser cumpridas no Brasil, o que facilita a execução de decisões e reduz o tempo de resposta em temas sensíveis para concorrentes e usuários.
O que pode ser proibido ou exigido
O projeto elenca condutas vedadas, como limitar acesso de concorrentes, favorecer produtos próprios e impor barreiras artificiais.
Também autoriza obrigações positivas, como abrir interfaces, viabilizar portabilidade e divulgar critérios de ranqueamento.
Para desenvolvedores e negócios dependentes de plataformas, a previsibilidade de regras pode reduzir custos de entrada, enquanto consumidores ganham com transparência e opções de escolha. Big techs argumentam que excessos regulatórios podem inibir inovação, mas o governo aposta que regras claras trazem estabilidade de longo prazo.
Quem assina e quando vale
O texto é subscrito pelos ministros Ricardo Lewandowski, Fernando Haddad, Esther Dweck e Jorge Messias.
Se aprovado, entra em vigor 60 dias após a publicação, período visto como janela de adaptação para atualização cadastral, organização do escritório físico e ajustes de compliance.
A criação da Superintendência e o rito decisório no Cade serão decisivos para o ritmo de implementação. Empresas com operações complexas podem precisar de planos de transição para cumprir interoperabilidade e portabilidade.
A proposta sinaliza endurecimento regulatório em mercados digitais e exige presença local de big techs para dar efetividade às decisões do Cade. O potencial de multas elevadas e obrigações técnicas pode recalibrar o equilíbrio entre inovação e concorrência no Brasil.
Você concorda que big techs precisam ter escritório físico no país para responder ao Cade, ou teme que isso encareça serviços e reduza inovação?
Relate sua experiência como usuário, dev ou empreendedor nos comentários queremos ouvir quem vive esse mercado no dia a dia.
Seja o primeiro a reagir!