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O governo estuda aumentar a alíquota de ICMS para 25% em compras internacionais, afetando plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Será que o comércio local sairá ganhando?
Nos últimos anos, milhões de brasileiros adotaram sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress para economizar em compras de roupas, eletrônicos e acessórios.
Porém, uma nova proposta em discussão promete abalar essa prática e, de quebra, inflar os preços finais desses produtos.
O governo federal avalia a possibilidade de aumentar o imposto que incide sobre remessas internacionais, uma decisão que vem dividindo opiniões.
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) vai se reunir nesta quinta-feira, 5 de dezembro, para discutir um tema espinhoso: elevar a alíquota de ICMS aplicada no Programa Remessa Conforme, que hoje é de 17%, para 25%.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, essa medida responde às pressões do varejo nacional, que há tempos denuncia práticas consideradas desleais por parte das gigantes estrangeiras.
Se aprovada, essa mudança não apenas encarecerá as compras feitas nesses marketplaces como também poderá alterar profundamente os hábitos de consumo online dos brasileiros.
O que é o Programa Remessa Conforme e como funciona?
Criado para regular o comércio eletrônico internacional, o Programa Remessa Conforme busca garantir a tributação adequada das compras feitas fora do Brasil.
Quando um consumidor compra em sites como AliExpress, o imposto incidente deveria ser recolhido já no momento do pagamento, evitando fraudes e subdeclarações de valores.
Atualmente, a alíquota é de 17%, mas com a nova proposta, ela saltaria para 25%.
Essa diferença de 8% pode parecer pequena à primeira vista, mas representa um aumento considerável no preço final de produtos que já sofrem com a conversão cambial e taxas adicionais.
Desde agosto de 2024, quando o programa passou por ajustes, o número de remessas internacionais caiu mais de 40%, segundo dados do setor.
Esse declínio evidencia os impactos diretos das políticas tributárias mais rigorosas, mas também levanta questionamentos sobre os limites dessa estratégia.
O impacto direto no bolso do consumidor
Sites como Shein e Shopee conquistaram o público brasileiro com preços baixos e uma ampla variedade de produtos.
Porém, se a proposta de aumento de ICMS for aprovada, o custo final dessas compras subirá, afastando muitos consumidores que dependem dessas plataformas para economizar.
Por exemplo, uma peça de roupa que custa R$ 100, hoje tributada em R$ 17, passaria a ter uma cobrança de R$ 25 apenas em ICMS, sem contar outras taxas.
Produtos mais caros, como eletrônicos, sentiriam ainda mais o peso desse reajuste.
O setor varejista brasileiro, que há tempos aponta para a disparidade de condições de mercado, vê a proposta como uma tentativa de equilibrar o jogo.
Empresas locais argumentam que enfrentam dificuldades para competir com marketplaces internacionais que, em alguns casos, burlam regras tributárias ou utilizam brechas legais.
Benefício ou prejuízo à economia nacional?
Do lado do governo, o aumento do ICMS tem justificativa econômica e fiscal. A arrecadação extra ajudaria a reduzir o déficit nas contas públicas, além de proteger a indústria e o varejo locais.
Para o Comsefaz, essa medida também estimula um comportamento mais justo no mercado, evitando que gigantes estrangeiras abusem de vantagens competitivas desleais.
Por outro lado, críticos apontam que esse tipo de decisão pode acabar prejudicando o consumidor final, que já lida com um poder de compra reduzido devido à inflação.
Além disso, a medida poderia desacelerar o crescimento do comércio eletrônico, um dos setores mais promissores da economia brasileira nos últimos anos.
Como destaca o jornalista Lauro Jardim, a decisão reflete a complexa relação entre políticas fiscais, interesses econômicos e as necessidades do consumidor.
Embora o governo afirme que a medida busca proteger empregos e incentivar o consumo local, o impacto no custo de vida das famílias brasileiras pode ser significativo.
O futuro do e-commerce no Brasil
O debate em torno do aumento do ICMS para 25% é apenas uma peça em um quebra-cabeça maior.
A popularização de compras internacionais trouxe benefícios indiscutíveis, como maior acesso a produtos e preços mais competitivos, mas também gerou desafios regulatórios para o governo.
Se a medida avançar, os consumidores terão que reconsiderar suas opções de compra, possivelmente voltando a priorizar o mercado nacional.
Por outro lado, é provável que as plataformas internacionais busquem alternativas para continuar atraindo o público brasileiro, como promoções ou subsídios nos preços.
Com essa mudança, o comércio eletrônico pode entrar em uma nova era no Brasil, marcada por regras mais rígidas e maior tributação. A pergunta que fica é: o consumidor estará disposto a pagar o preço?
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