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Aposentados por incapacidade permanente podem pedir acréscimo de 25% no benefício do INSS. Descubra quem tem direito, como funciona e como solicitar.
Pouca gente sabe, mas quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente — conhecida também como aposentadoria por invalidez — pode ter o valor do benefício aumentado. A legislação previdenciária prevê um adicional de 25% em situações específicas. Esse reajuste é destinado a segurados que precisam de ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.
Esse acréscimo pode fazer diferença no orçamento de famílias que lidam com doenças incapacitantes. E o melhor: mesmo quem já recebe o teto do INSS pode ultrapassá-lo com esse adicional.
O que é o adicional de 25%?
O benefício extra está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. Ele funciona como uma forma de compensação para aposentados que, por conta da gravidade da condição de saúde, necessitam de acompanhamento constante. O objetivo é garantir mais recursos para custear cuidados médicos, cuidadores ou adaptações na rotina.
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É importante destacar que o adicional é exclusivo para a aposentadoria por incapacidade permanente. Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição não pode solicitar esse direito, mesmo que venha a desenvolver uma condição de saúde grave depois da concessão do benefício.
Em quais casos o adicional é concedido?
De acordo com a Previdência Social, o adicional de 25% pode ser concedido em situações como:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
- Perda de ambos os membros superiores ou inferiores;
- Perda de uma perna e de um braço, quando não é possível o uso de prótese;
- Doenças neurológicas graves que limitem totalmente a autonomia;
- Condições psiquiátricas severas que exijam acompanhamento contínuo.
No entanto, essa lista não é fechada. A perícia médica do INSS avalia cada caso individualmente. O critério central é a necessidade comprovada de auxílio permanente de outra pessoa.
Exemplo prático
Imagine o caso de uma segurada que se aposentou por invalidez devido a uma doença grave na coluna. Anos depois, ela recebe o diagnóstico de uma condição neurológica degenerativa que compromete ainda mais sua independência. Nessa situação, se comprovado que ela não consegue mais realizar atividades básicas sozinha, pode solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria.
Como solicitar o adicional de 25%
O pedido deve ser feito diretamente no Meu INSS (aplicativo ou site oficial do governo). O processo é simples:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com a conta gov.br;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Pesquise pelo serviço “Solicitar Acréscimo de 25%”;
- Anexe documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente;
- Aguarde o agendamento da perícia médica.
Na perícia, o médico do INSS avaliará o laudo apresentado e a condição do segurado para determinar se há direito ao acréscimo.
O adicional pode ultrapassar o teto do INSS?
Sim. Esse é um ponto importante: o valor do acréscimo é pago mesmo que a aposentadoria já esteja no teto do INSS. Ou seja, um segurado que receba o valor máximo terá direito a mais 25% sobre esse valor, ultrapassando o limite tradicional.
O acréscimo de 25% é pago enquanto durar a aposentadoria por incapacidade permanente. Ou seja, ele permanece válido até o falecimento do aposentado. Após a morte, o valor não se estende à pensão por morte, sendo interrompido imediatamente.
Decisões da Justiça
Nos últimos anos, muitos aposentados tentaram garantir esse adicional em outras modalidades de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição. No entanto, em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício extra só pode ser concedido em casos de aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente. Isso significa que, por enquanto, não há possibilidade de estender o direito a outras aposentadorias.
O adicional de 25% é um direito importante para quem vive em situação de grande invalidez. Apesar de pouco divulgado, pode fazer diferença significativa na vida de aposentados e suas famílias. Para ter acesso, é necessário solicitar o benefício e passar por perícia médica do INSS.
Se você ou algum familiar precisa de cuidados permanentes, vale a pena verificar a possibilidade de solicitar esse adicional. Afinal, trata-se de um recurso previsto em lei e que pode garantir mais qualidade de vida.
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