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Senado aprova MP do Fundo Social, permitindo que o governo realize leilões de petróleo e gás do pré-sal com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões.
Em uma votação decisiva na última terça-feira (1º), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória do Fundo Social (MP 1291/2025), permitindo que o governo leiloe excedentes de petróleo e gás natural do pré-sal.
A estimativa oficial é que a medida possa gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação.
MP do Fundo Social amplia uso dos recursos do petróleo
A medida representa uma importante vitória política e fiscal para o governo federal, que aposta no uso estratégico dos recursos do pré-sal para impulsionar programas sociais e de infraestrutura.
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Segundo o governo, a MP não terá impacto fiscal direto, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Originalmente criado em 2010, o Fundo Social foi instituído para transformar receitas da exploração do petróleo em investimentos de longo prazo para o desenvolvimento nacional.
Com a nova MP, os recursos agora poderão ser usados também em infraestrutura social, habitação popular e ações em situações de calamidade pública.
Antes, o Fundo estava limitado a áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.
O relator do projeto na comissão, deputado José Priante (MDB/PA), ainda incluiu a possibilidade de o fundo ser usado como fonte de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de aumentar o percentual destinado à saúde e à educação de 50% para 55%.
Leilões do pré-sal causam embate no Senado
Apesar da aprovação simbólica, a MP do Fundo Social enfrentou resistência. Senadores da oposição criticaram duramente o dispositivo que permite os leilões dos excedentes do pré-sal em áreas não contratadas ou estratégicas.
O senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição, afirmou que o governo “vende o jantar para comprar o almoço”. “O governo quer vender campos de petróleo que deveriam ser recebidos de 10, 12, 15 anos com deságio, fazendo desconto para resolver problemas que o próprio governo criou”.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), defendeu a medida: “Isso não é medida eleitoreira, não. É programa deste governo. Esse Fundo Social é para os mais pobres, para construir casas para o povo, investir em educação, não para entregar dinheiro para distribuição de lucros e dividendos para ricos fora do país”.
Regras regionais para aplicação dos recursos
A medida também define regras para garantir a distribuição mais equilibrada dos investimentos sociais.
Em 2025 e 2026, o governo deverá destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Social para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
A ideia é combater desigualdades regionais e ampliar o alcance dos investimentos sociais provenientes do petróleo do pré-sal.
Governo aposta no pré-sal para reforçar orçamento de 2025
Segundo fontes do Planalto, o governo não considera a MP uma medida pontual ou emergencial, mas sim uma estratégia de longo prazo para reforçar o orçamento de 2025 sem aumentar impostos, como o IOF.
A arrecadação esperada com os leilões do pré-sal pode chegar a R$ 20 bilhões, um alívio importante para as contas públicas em um cenário fiscal apertado.
Com a sanção presidencial, o governo passa a contar com mais uma ferramenta para converter a riqueza do pré-sal em ações concretas para a população — mantendo o equilíbrio fiscal e ampliando os investimentos sociais.
Fonte: Eixos
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