URGENTE: Governo Federal pretende cobrar impostos em TODAS as compras realizadas na Shopee, Shein e Aliexpress!

Governo Federal analisará proposta que visa taxar compras da Shopee, da Shein e da Aliexpress. Parlamentares afirmam que estas empresas estão burlando a lei.

Nesta semana, foi divulgada a informação de que a discussão em relação à taxação de empresas de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress, Shopee e Wish, tem sido uma pauta estudada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. A proposta de taxar compras dessas empresas foi apresentada a Haddad por representantes da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPME), que solicitam que o Governo Federal passe a estudar a possibilidade o quanto antes.

Governo Federal pretende retirar brechas na Lei

Os parlamentares apontam que empresas como Shein, Shopee e Aliexpress atuam sob uma prática que burla intencionalmente a taxação de impostos na venda, pois há brechas na legislação brasileira. Desta forma, as empresas de comércio eletrônico comercializam produtos sem que sejam taxados da maneira correta, subfaturados pela internet no país, o que é visto como um contrabando digital.

A proposta dos parlamentares ao Governo Federal é, desta forma, que a pasta analise a possibilidade com o objetivo de reduzir a evasão de clientes de empresas nacionais, que se direcionam ao comércio eletrônico internacional pela falta ou baixa taxação, e fortalecer a economia do Brasil.

Uma vez considerada a proposta de taxar compras de Shopee, Shein e Aliexpress, e formalizada na lei, os produtos enviados ao Brasil por essas empresas contariam com taxas extras, geradas de uma nova política de prevenção à estratégia de abstenção de impostos, que seria desenvolvida. Ainda em 2023, Haddad se pronunciou acerca de uma proposta bastante parecida, que tem como objetivo taxar jogos de aposta no Brasil.

Entenda como funciona a taxação de sites asiáticos

Para economistas, que se pronunciaram em abril do último ano, quando a proposta para taxar compras de Shopee, Shein e Aliexpress foi levada para a Receita Federal, o tema é complexo e expõe, na verdade, a necessidade de melhorar a competitividade da indústria brasileira para não impulsionar a economia.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, na época, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil.

Acima deste valor, são cobrados 6% de tributos de importação. A partir de US$ 500, é acrescentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro. O especialista também ressaltou que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço menor que o limite estabelecido caracterizaria evasão fiscal tipificada como crime de sonegação.

Possível solução para o problema das e-commerce

Na mesma época, Paulo Feldmann, professor de Economia Brasileira da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que a tributação da indústria estrangeira é essencial para o desenvolvimento de um país, mas ressalta que o problema está na cadeia de produção do Brasil e não na ponta.

Feldmann destaca que, para o atacado, não há um grande impacto, se comparada com as redes varejistas. E as pessoas querem ter mais opções, sendo assim o problema está em comprar, lá fora, itens manufaturados produzidos no Brasil.

Feldmann acrescenta que altas taxações sobre indústrias estrangeiras são aplicadas no mundo inteiro e são essenciais para o desenvolvimento local. Isso foi muito ruim para o Brasil durante vários anos. Antes, a classe média viajava para o exterior e comprava produtos importados, mas agora há o comércio eletrônico para isso. Em suas palavras, o professor afirma que não há país desenvolvido sem indústria. Neste aspecto, os asiáticos são muito fortes.