Governo Federal acelera privatização do Porto de Santos e inclui complexo portuário nos programas PPI e PND

Visando finalizar o processo ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Governo Federal acaba de incluir o Porto de Santos nos programas PPI e PND, para acelerar o projeto de privatização do complexo, um dos maiores do setor portuário nacional.

Durante o último sábado, (30/07), o Governo Federal anunciou no Diário Oficial da União (DOU) que incluiu o Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Dessa forma, a gestão de Jair Bolsonaro visa acelerar a privatização do complexo portuário para que essa se torne a segunda maior concessão à iniciativa privada em seu governo, ficando atrás somente da Eletrobras.

Porto de Santos é incluído nos programas PPI e PND para que o Governo Federal possa dar continuidade ao projeto de privatização do complexo paulista

Após muitas discussões e deliberações acerca do processo de concessão do complexo ao mercado privado, o Governo Federal acaba de oficialmente incluir o Porto de Santos, maior terminal de movimentação de cargas nacional, nos programas PPI e PND. Ambos os programas são utilizados para dar continuidade às iniciativas de privatização no território brasileiro e a estratégia do Governo Federal é acelerar esse processo ainda durante o ano de 2022. 

O anúncio foi realizado durante a publicação do DOU da última semana e reforça a posição do Governo Bolsonaro de tornar a privatização do Porto de Santos a segunda maior da sua gestão, ficando atrás somente da Eletrobras.

Além disso, o projeto de desestatização do complexo prevê que o vencedor da licitação fique responsável pela realização de investimentos previstos em cerca de mais de R$ 18 bilhões, voltados para obras para melhorias e ampliação da infraestrutura, além de manutenção das instalações, garantindo assim maior qualidade operacional no complexo paulista. 

Ademais, o processo de privatização inclui um valor de outorga mínima de R$ 1,38 bilhão e concessão por um prazo total de 35 à empresa que realizar o maior lance na compra do Porto de Santos. Além da privatização do próprio complexo e suas operações, o projeto de inclusão do porto no PPI e PND também prevê a concessão da Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que realiza toda a administração e fiscalização do local, por onde passam mais de 25% das cargas movimentadas no país. 

Mesmo com inclusão nos programas PPI e PND, a privatização do Complexo Portuário ainda pode não ser concluída nos prazos previstos pelo Governo Federal 

A inclusão do Porto de Santos nos programas PPI e PND por parte do Porto de Santos prevê que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realize o acompanhamento de todos os estudos da privatização, que será executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, mesmo acelerando os processos, a finalização da concessão durante o Governo Bolsonaro ainda é um desafio a ser superado, mas bastante complicado. 

Após a inclusão nos programas PPI e PND, o próximo passo é a entrega do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise já em agosto e logo após a publicação do edital. No entanto, Luiz Soggia, especialista em portos e sócio da consultoria Terrafirma, especializada em infraestrutura, afirma que a questão do prazo ainda poderá ser um impasse e o projeto não deverá ser concluído neste ano. 

“O prazo é desafiador. Acho difícil que a privatização de um ativo tão complexo saia este ano. A desestatização da Codesp é um processo difícil, demanda muita análise da parte contábil. Os dados devem ir agora para o Tribunal de Contas da união (TCU), que não deve analisá-los em apenas 90 dias. Serão no mínimo 4 meses”, disse o especialista.