Governo espera arrecadar R$ 400 bilhões com a venda dos contratos de partilha de petróleo da União que regem a exploração do pré-sal, segundo novo Projeto de Lei

Visando o aguardo da iniciativa privada em relação exploração do pré-sal, o governo agora espera a venda dos contratos de partilha de petróleo da União com o novo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional para alterações no setor de óleo e gás.

Conforme o novo projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional durante a quinta-feira, (09/06), o Governo Federal espera uma arrecadação de R$ 400 bilhões com a venda dos contratos de partilha de petróleo da União. Dessa forma, os contratos que regem a exploração do pré-sal no Brasil seriam controlados pela iniciativa privada com a comercialização das partes da União. 

Novo projeto de lei do governo Bolsonaro prevê a venda dos contratos de partilha de petróleo da União sobre a exploração do pré-sal para a iniciativa privada

Encaminhado nesta semana e aguardando votação no Congresso Nacional, o projeto de lei atual do Governo Bolsonaro para o setor de óleo e gás prevê a arrecadação de R$ 400 bilhões com a venda dos contratos de partilha de petróleo da União. Essa categoria de modelo rege os contratos de exploração da camada pré-sal, que concentra a maioria da produção nacional de óleo e gás e poderá ser entregue à iniciativa privada caso o projeto seja aprovado. 

Embora o governo saiba que ainda haverão alguns impasses para colocar em prática essa venda, ele aguarda agora as votações do projeto de lei na Câmara e no Senado para colocá-lo adiante. O texto do projeto de lei para a venda dos contratos de partilha de petróleo da União também conta com a iniciativa da privatização da Petrobras e é mais uma jogada do governo para adotar o liberalismo no setor de óleo e gás no Brasil. 

Atualmente, grande parte da arrecadação dos contratos de partilha de petróleo da União sobre a exploração do pré-sal vai para o Fundo Social do Pré-Sal, e o dinheiro tem como destino prioritário a saúde e a educação. No entanto, o texto atual do governo que circula no Congresso Nacional determina que os valores não sejam destinados ao fundo e possam ser alocados no orçamento público a partir do processo legislativo orçamentário aprovado pelo Congresso.

Agora, o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes aguardam as votações, que ainda não têm datas definidas para acontecerem. 

Paulo Guedes conseguiu emplacar novo projeto de lei para a venda dos contratos de partilha de exploração do pré-sal com a troca do comando do MME

Um dos principais impasses para que a gestão de Paulo Guedes levasse adiante o projeto de lei para a venda dos contratos de partilha de petróleo da União era o comando do Ministério de Minas e Energia, que não concordava com a concessão da exploração do pré-sal. Assim, com a troca recente no comando do Ministério, o ministro da Economia conseguiu a abertura necessária para emplacar a iniciativa. 

Atualmente, empresas como a Petrobras, Shell, Total, CNPC, CNOOC, Ecopetrol, Repsol, Equinor, Exxon, Petrogal e BP têm contratos de partilha em execução na exploração do petróleo do pré-sal.

Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso Nacional, a União estará autorizada a vender a sua parte nos contratos atuais de partilha, deixando sob o comando da iniciativa privada o controle sobre esse regime. 

Por fim, a principal justificativa do governo Bolsonaro é que a iniciativa privada conseguiria lidar adequadamente com a instabilidade no setor de óleo e gás e que o controle de produção seria mais eficiente: “Ocorre que a União não possui as mesmas condições de suportar os riscos do negócio do que o particular, nem mesmo de vender o óleo e gás natural com o mesmo grau de aproveitamento do que o privado”, argumenta o governo.