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Governo e Aneel defendem corte no ICMS para reduzir a tarifa da conta de luz

Escrito por Fabio Lucas Carvalho
Publicado em 13/05/2022 às 13:50
energia conta de luz eletricidade
Rio de Janeiro – Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Governo e Aneel participam de audiência na Câmara dos Deputados para debater as soluções para reduzir a conta de luz. Corte no ICMS foi defendido

Na última quinta-feira, dia 12, em audiência na Câmara dos Deputados, representantes do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defenderam que o ICMS que incide sobre a conta de luz seja cortado. Essa seria a melhor alternativa para baratear a conta de energia em todo o território nacional

Como funciona a cobrança do ICMS sobre a conta de Luz? 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cobrado pelos estados. Segundo dados divulgados pela Aneel, em média, os tributos representam 30,5% do total da conta de luz. Sozinho, o ICMS representa 21,3% do valor total da conta de luz dos brasileiros.  

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Rio de Janeiro – Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A audiência ocorreu após a Câmara aprovar urgência no projeto de lei que suspende reajustes na conta de luz. No estado do Ceará, por exemplo, a conta de energia vai ficar 24,88% mais cara para os consumidores.  

Domingos Neto (PSD-CE), deputado que apresentou a proposta, falou que os consumidores é quem estão sendo mais prejudicados pelos aumentos consecutivos da tarifa pela Aneel: “Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado. 

Governo e setor de energia preocupados com o projeto 

A possível aprovação do projeto está gerando uma grande preocupação para o setor elétrico e o governo federal. O principal motivo é que os reajustes já estão previstos nos contratos com as distribuidoras. Em caso de descumprimento dos reajustes, disputas judiciais podem acontecer, com uma grande chance de ser necessário o pagamento de indenizações. 

Como uma alternativa ao projeto de lei, Domingos Romeu Andreatta, secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, defendeu que fosse aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que já está em tramitação no Congresso, que limitaria para 10% a alíquota do ICMS sobre a conta de luz.

“No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse’’, defendeu o secretário-adjunto.  

Enquanto isso, Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), rechaçou as medidas que estão na mesa. Segundo ele, a solução do problema acontecerá somente com a redução dos tributos, que hoje já somam 49% da conta de energia. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou. 

Fabio Lucas Carvalho

Jornalista especializado em uma ampla variedade de temas, como tecnologia, política, indústria naval, geopolítica, energia renovável e economia. Atuo desde 2015 com publicações de destaque em grandes portais de notícias. Minha formação em Gestão em Tecnologia da Informação pela Faculdade de Petrolina (Facape) agrega uma perspectiva técnica única às minhas análises e reportagens. Com mais de 10 mil artigos publicados em veículos de renome, busco sempre trazer informações detalhadas e percepções relevantes para o leitor. Para sugestões de pauta ou qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail flclucas@hotmail.com.

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