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Pela primeira vez, o governo decide leiloar canais de acesso a portos, transferindo a dragagem e manutenção ao setor privado, mas especialistas temem aumento de tarifas e impacto no comércio exterior.
O governo federal anunciou que o Brasil terá, em 2025, o primeiro leilão dos canais de acesso a portos, infraestrutura até hoje custeada por recursos públicos. A medida, inserida no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê repassar à iniciativa privada a responsabilidade por dragagem, sinalização e manutenção de canais essenciais para a entrada e saída de navios.
O plano, segundo a União, busca trazer eficiência e previsibilidade, mas especialistas alertam que os custos podem ser repassados aos usuários, encarecendo tarifas e reduzindo a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Primeiros leilões começam em outubro
O primeiro certame será realizado em 22 de outubro, com o canal do Porto de Paranaguá (PR).
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Em dezembro, será a vez de Itajaí (SC), terceiro maior complexo de contêineres do país.
Os contratos terão validade de 25 anos, e o critério de vitória será o maior desconto sobre a tarifa de acesso.
O caso de Itajaí envolve ainda um desafio histórico: a remoção do navio Pallas, embarcação à vela de 1891 que naufragou durante a Revolta da Armada.
Avaliada em R$ 25 milhões, a operação será de responsabilidade da concessionária vencedora e é considerada crucial para liberar o tráfego de navios de até 400 metros.
Segundo Alex de Ávila, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, a concessão permitirá superar problemas de demora em licitações e falta de verba.
“A concessão tem por objetivo elevar a eficiência, a segurança e a profundidade dos canais”, afirmou.
A expectativa do governo é que os diferentes leilões em portos como Santos (SP), Rio Grande (RS) e Codeba (BA) mobilizem mais de R$ 6 bilhões em investimentos.
Especialistas temem tarifas mais caras
Apesar do otimismo oficial, especialistas alertam que o modelo pode elevar custos logísticos.
Isso porque dragagens, manutenções e obras de alta complexidade tendem a ser repassadas aos usuários finais.
Num país onde 95% do comércio exterior depende da via marítima, qualquer aumento tarifário impacta diretamente exportadores, importadores e, em última instância, o consumidor brasileiro.
O setor agroexportador e a indústria mineral seriam os mais atingidos.
Soja, milho, carne e minério, principais itens da pauta exportadora nacional, poderiam perder competitividade diante da alta nos custos de frete.
O risco é que o Brasil perca espaço em mercados globais justamente no momento em que busca ampliar sua presença internacional.
Desigualdade regional e dúvidas de rentabilidade
Outro ponto de atenção é a concentração regional dos investimentos.
Portos do Sul e Sudeste, mais lucrativos, tendem a atrair investidores com facilidade, enquanto estruturas do Norte e Nordeste podem não ter a mesma atratividade.
Já estão no radar os futuros leilões em Suape (PE) e Itaqui (MA), mas analistas alertam que a rentabilidade limitada pode reduzir o interesse privado, gerando desigualdade no desenvolvimento logístico nacional.
Críticos destacam que, embora os leilões representem um avanço em previsibilidade, a dependência de concessões pode engessar políticas públicas, dificultando a adaptação do setor às mudanças do comércio global.
Entre eficiência e risco de perda de competitividade
O debate também carrega peso político.
No governo Jair Bolsonaro, havia propostas de privatizar integralmente portos como Santos e Itajaí, mas a atual gestão optou por manter o controle da União, concedendo apenas trechos específicos de alto custo.
Na prática, o novo modelo divide responsabilidades: o governo preserva a autoridade portuária, enquanto o setor privado assume os investimentos pesados.
A questão é se essa transferência trará ganhos de longo prazo ou apenas aumentará os custos de curto prazo.
Se por um lado a concessão pode garantir dragagem contínua e maior eficiência, por outro, o risco de tarifas mais altas é real e ameaça a competitividade das exportações brasileiras.
E você, acha que o modelo em que o governo decide leiloar canais de acesso a portos vai trazer eficiência ou encarecer os custos logísticos? Deixe sua opinião nos comentários — sua experiência pode enriquecer esse debate.
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