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Governo federal reduz orçamento da ANP e provoca suspensão do programa nacional de fiscalização da qualidade dos combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou, em 23 de junho de 2025, a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).
Esta interrupção ocorrerá durante todo o mês de julho. A suspensão resulta dos cortes orçamentários impostos pelo governo federal.
Além disso, o alcance do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) também sofrerá redução.
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Essas mudanças impactarão, de forma significativa, a capacidade da ANP de fiscalizar e monitorar o mercado nacional de combustíveis em 2025.
Corte de R$35 milhões leva à paralisação do PMQC em julho
A suspensão do PMQC foi necessária devido à drástica redução no orçamento da ANP.
A Agência informou que os valores disponíveis para despesas discricionárias reduziram-se em 82% nos últimos anos.
Em 2013, os recursos correspondiam a R$749 milhões, corrigidos pelo IPCA.
Em 2024, esses recursos caíram para R$134 milhões.
Com o Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio de 2025, houve um bloqueio adicional de R$7,1 milhões.
Além disso, houve um contingenciamento de R$27,7 milhões.
Como resultado, o orçamento total disponível para este ano ficou limitado a R$105,7 milhões.
Assim, a paralisação de julho será uma ação emergencial. Esta ação busca gerenciar as atividades da Agência diante da realidade orçamentária restrita.
Pesquisa de preços de combustíveis terá cobertura reduzida
Com os cortes, a ANP também anunciou uma redução significativa na abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis.
Originalmente, o Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis cobriria 459 municípios a partir do segundo semestre de 2025.
No entanto, devido à limitação de verbas, a pesquisa contemplará apenas 390 cidades para combustíveis automotivos.
Além disso, contemplará 175 municípios para o GLP, conhecido como gás de cozinha.
Esta redução poderá afetar o monitoramento da evolução dos preços em diferentes regiões do país.
Haverá reflexos tanto para consumidores quanto para órgãos de controle.
Como funciona o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
Criado em 1998, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP desempenha papel essencial na fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil.
A cada mês, amostras de gasolina, etanol hidratado e óleo diesel são coletadas em postos revendedores sorteados aleatoriamente.
Essas amostras passam por análises técnicas detalhadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP.
Este centro está localizado em Brasília.
Além disso, universidades e instituições de pesquisa contratadas pela ANP também realizam análises.
Entre os principais objetivos do PMQC estão: identificar produtos que não atendem às especificações técnicas definidas pela ANP.
O programa também busca localizar focos de não conformidade.
Além disso, subsidia ações da fiscalização e de outros órgãos, como Ministérios Públicos, Procons e Institutos de Pesos e Medidas.
Esses órgãos atuam em parceria com a ANP.
Portanto, o PMQC fortalece o controle de qualidade dos combustíveis.
Ele também oferece suporte para medidas legais e administrativas em defesa do consumidor.
Impacto para consumidores e setor de combustíveis
Devido às restrições impostas pelo orçamento reduzido, a ANP precisará adequar suas atividades fiscalizatórias e de monitoramento durante 2025.
A suspensão do PMQC em julho e a redução da cobertura da pesquisa de preços exemplificam os desafios enfrentados.
Por isso, consumidores poderão ter menor acesso a informações atualizadas sobre a qualidade e os preços dos combustíveis em suas regiões.
Além disso, o setor de combustíveis deverá redobrar a atenção para manter padrões de conformidade.
Isso será necessário mesmo com a fiscalização temporariamente limitada.
Segundo informações oficiais da ANP, novas medidas de contingenciamento poderão ser adotadas.
Isso ocorrerá caso os bloqueios orçamentários persistam ao longo do segundo semestre de 2025.
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