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Acordo entre governo federal e aposentados permite reembolso direto na conta do benefício. Adesões seguem abertas até 14 de novembro
Mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos já começaram a receber reembolsos por conta de uma fraude no INSS envolvendo cobranças feitas por entidades associativas. Segundo o próprio instituto, os pagamentos seguem até 30 de julho e os valores são corrigidos pelo IPCA.
O acordo foi proposto pelo governo federal para agilizar o reembolso e evitar judicializações em massa. Quem já contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade após 15 dias úteis está apto a aderir — de forma gratuita — pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nos Correios.
Mais de 1 milhão já aderiram; processo é gratuito e direto
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, 1,248 milhão de pessoas já aderiram ao acordo até a sexta-feira (25), número que representa pouco mais da metade dos 2,295 milhões de beneficiários elegíveis. A expectativa é alcançar todos até novembro.
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“A ideia é que esses aposentados e pensionistas façam a adesão de maneira imediata para receber rapidamente esse valor”, afirmou Waller, em entrevista à Voz do Brasil. Os pagamentos seguem a ordem de adesão — quanto antes o beneficiário aceitar, mais rápido será o depósito na conta onde o benefício é pago.
Descontos não autorizados geraram prejuízo a milhões de segurados
A fraude no INSS envolveu cobranças irregulares feitas por entidades que alegavam representar os beneficiários. Muitos aposentados relataram que só perceberam os descontos após notar valores menores nos extratos. A devolução está sendo feita sem necessidade de entrar na Justiça, desde que o beneficiário formalize a adesão.
Segundo o instituto, 1,3 milhão de pessoas já contestaram formalmente os valores, o que representa 30% do público total afetado. As mensagens de alerta estão sendo enviadas por WhatsApp, bancos e aplicativo Meu INSS, mas nenhuma delas contém links clicáveis — medida adotada para evitar novos golpes.
Quem pode aderir e como funciona o processo?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade cobradora em até 15 dias úteis. Ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ingressar com ação judicial, mas recebe o valor corrigido integralmente. Se houver ação anterior a 23 de abril, é possível desistir da ação e aderir ao acordo, com honorários pagos ao advogado pelo INSS (5%).
A adesão deve ser feita exclusivamente por:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
A central 135 está disponível para tirar dúvidas, mas não realiza a adesão.
Como aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS?
- Acesse o app com seu CPF e senha
- Vá até “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Leia o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Fraude no INSS mobiliza campanha nacional de comunicação
O INSS afirma que mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios desde o início do processo. Para evitar confusões, o governo tem reforçado a comunicação por diferentes canais, mas alerta que nenhuma adesão será feita por telefone ou por links recebidos no celular.
“Não queremos deixar nenhum aposentado para trás”, reforçou Waller. A orientação é que mensagens com links sejam ignoradas, pois se tratam de tentativas de golpe.
Você ou alguém da sua família sofreu descontos indevidos do INSS? Já fez a contestação? Comente abaixo.
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