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Criminosos têm usado documentos falsos para assumir contas do gov.br, incluir curadores inexistentes e tirar o controle de aposentados sobre seus benefícios. O golpe expõe falhas do INSS e amplia riscos em outros serviços digitais do governo.
Um golpe digital tem deixado aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem acesso ao próprio benefício.
Criminosos utilizam documentos falsos para assumir contas do portal gov.br e inserem curadores fictícios nos cadastros, fazendo com que a vítima perca totalmente o controle de sua vida previdenciária.
Segundo coluna publicada na Folha de S. Paulo pelo advogado e especialista em Previdência Social Rômulo Saraiva, os fraudadores executam um procedimento elaborado: invadem a conta da vítima e a fazem parecer judicialmente incapaz, como se dependesse de um representante legal.
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“De uma hora para outra, o aposentado que tinha controle absoluto da sua vida passa a ser encarado como deficiente mental, dependente de um curador e desacreditado em suas postulações”, escreveu Saraiva.
Como funciona o golpe no INSS
De acordo com a coluna, após incluir um curador falso, os criminosos assumem a gestão completa do cadastro.
A partir daí, podem transferir valores para outras contas, contrair dívidas em nome da vítima e bloquear qualquer reação administrativa do aposentado.
A legislação previdenciária prevê que pessoas civilmente incapazes sejam representadas por tutores ou curadores, mas isso só pode ocorrer por determinação judicial.
“O representante legal, seja tutor, curador ou administrador provisório, deve ser designado por meio de decisão judicial. No golpe, essa decisão é forjada com documentos ideologicamente falsos”, explicou Saraiva no texto.
Documentos falsos com erros aceitos pelo INSS
Segundo a Folha de S. Paulo, os arquivos apresentados pelos golpistas trazem falhas evidentes, como timbres incorretos, nomes de juízes inexistentes e números de processo incompatíveis.
Mesmo assim, o sistema do INSS tem aceitado os pedidos.
Saraiva ressaltou em sua coluna que, embora os indícios sejam facilmente perceptíveis, os aposentados não conseguem reverter a fraude de forma administrativa.
“O INSS tem respondido que a exclusão do curador só pode ser feita via processo judicial”, destacou.
Desigualdade no tratamento entre vítima e criminoso
O jurista chamou atenção para a disparidade no tratamento dado ao criminoso e à vítima.
Enquanto a inclusão do falso curador acontece de forma rápida, a exclusão depende de ordem judicial.
“O curioso dessa situação é que o criminoso invade a plataforma, inclui a documentação falsa e rapidamente consegue o deferimento. Para desfazer a própria falha do INSS, porém, a exigência é rigorosa com o aposentado”, afirmou Saraiva.
Risco ampliado com acesso ao gov.br
O jornal também destacou que a vulnerabilidade vai além da aposentadoria.
A conta gov.br é a chave de acesso a mais de 4,8 mil serviços digitais, como informações da Carteira de Trabalho, da CNH, do SUS e até do Imposto de Renda.
Assim, quando a conta é comprometida, os criminosos têm acesso a um amplo leque de dados pessoais.
Para Saraiva, o caso expõe não apenas a fragilidade do sistema previdenciário, mas também um risco generalizado na gestão de dados digitais pelo Estado.
Ele alerta que a dimensão das invasões pode indicar falhas estruturais graves.
“Esse tipo de golpe tem se avolumado e independe do fornecimento prévio de informações pela vítima. A facilidade com que é praticado levanta suspeita até sobre a participação de agentes estatais”, escreveu.
O episódio levanta uma preocupação urgente: se aposentados e pensionistas, grupo particularmente vulnerável, já estão sendo atingidos, até que ponto a centralização de dados no gov.br coloca todos os cidadãos em risco?
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