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Empresas de mídia no Brasil deixaram de pagar R$ 484,8 milhões ao INSS em 2024. A Globo lidera com R$ 173 milhões em isenções. A política, que termina em 2027, divide opiniões sobre seus impactos na economia e na geração de empregos. Será que essas isenções são justas para os contribuintes?
As isenções fiscais concedidas pelo governo federal ao setor de mídia estão entre os temas mais polêmicos do cenário econômico atual.
Enquanto parte da sociedade questiona a concentração de benefícios em gigantes da comunicação, como o Grupo Globo, as cifras mostram o impacto bilionário dessa política na arrecadação pública.
De acordo com dados recentes divulgados pela Receita Federal, entre janeiro e agosto de 2024, as empresas de mídia deixaram de pagar R$ 484,8 milhões em contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Desse total, R$ 173,3 milhões foram isenções concedidas exclusivamente ao Grupo Globo, o que equivale a 35,74% do benefício destinado ao setor.
Benefício concentra cifras milionárias em poucas empresas
De acordo com informações do jornal Poder 360, o levantamento oficial, realizado a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicado neste mês de novembro, revela que apenas 41 empresas concentram 72,2% das isenções fiscais concedidas ao setor de mídia.
Entre elas, destacam-se, além do Grupo Globo, a TV Record, com R$ 39,7 milhões, e o Grupo UOL-Folha, que deixou de pagar R$ 39,3 milhões.
O SBT ocupa a quarta posição, com R$ 19,4 milhões em isenções, seguido pelo Grupo Estado, editor do jornal O Estado de S. Paulo, que obteve R$ 16 milhões em benefícios tributários.
Esses números reforçam a crítica de que a maior parte dos incentivos fiscais beneficia grandes conglomerados, deixando pouco espaço para pequenos empreendimentos.
Isenção fiscal: uma herança da gestão Dilma Rousseff
O mecanismo de desoneração da folha de pagamentos foi introduzido em 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), por meio da Lei 12.546.
A proposta inicial visava aliviar os custos trabalhistas e fomentar a contratação formal, especialmente em setores estratégicos, como tecnologia e comunicação. Desde então, 13 alterações legais moldaram o benefício, com a mais recente, a Lei 14.973, definindo seu fim gradual até 2027.
No entanto, o que começou como uma política para promover empregos acabou se tornando alvo de críticas.
Especialistas argumentam que o modelo trouxe resultados limitados em termos de geração de empregos, ao mesmo tempo que reduziu significativamente a arrecadação do INSS.
Setor de mídia e suas peculiaridades
Embora o setor de mídia seja um dos beneficiários da desoneração fiscal, ele enfrenta desafios únicos.
O avanço da tecnologia digital, a crise econômica e as mudanças no consumo de informação têm pressionado as receitas publicitárias tradicionais, obrigando as empresas a reestruturarem seus modelos de negócios.
Segundo o levantamento da Receita Federal, muitas empresas de mídia adotaram nomes jurídicos diferentes dos conhecidos pelo público, dificultando a identificação dos beneficiários.
Além disso, empreendimentos nativos digitais, como portais de notícias menores, frequentemente operam com estruturas informais, o que os impede de usufruir da desoneração.
Um exemplo citado pelo Poder360 é o próprio jornal, que formaliza seus profissionais em carteira de trabalho.
Mesmo assim, a empresa recebeu R$ 917,9 mil em isenções fiscais em 2024, valor expressivo para um empreendimento exclusivamente digital.
Impactos econômicos e sociais
Os números gerais são impressionantes. No período entre janeiro e agosto de 2024, o governo federal concedeu um total de R$ 97,7 bilhões em isenções fiscais, sendo R$ 12,3 bilhões referentes à desoneração da folha de pagamentos.
O setor de mídia, apesar de significativo, não foi o maior beneficiado. O campeão das isenções foi o setor de adubos e fertilizantes, que recebeu R$ 14,95 bilhões em benefícios.
Para os críticos, as renúncias fiscais deixam uma lacuna perigosa no financiamento da Previdência Social, transferindo o ônus para outros contribuintes.
Para os defensores, porém, a medida foi essencial para proteger empregos formais e manter a competitividade de setores estratégicos.
O futuro das isenções fiscais
Com o fim do benefício programado para 2027, o governo se prepara para enfrentar desafios importantes.
O aumento na arrecadação esperado com o término das isenções precisa ser equilibrado com o possível impacto negativo no mercado de trabalho.
Além disso, setores como o de mídia já pressionam o governo para revisar a decisão e buscar alternativas que protejam empregos formais.
Será que a política de desoneração cumpriu seus objetivos ao longo dos anos? Ou será que o país precisa de uma revisão mais ampla em sua estratégia de incentivos fiscais? O debate segue aberto, e a sociedade precisa acompanhar os próximos passos de perto. Deixe sua opinião nos comentários!
