Gasolina: por que os preços dos combustíveis estão caindo?

Segundo o Global Petrol Prices, que analisa os preços dos combustíveis em 168 nações, o Brasil é a nação com a 39º gasolina mais barata. O valor do litro da gasolina passa de R$3,53 para R$3,28 por litro

De acordo com o anúncio divulgado pela Petrobras na última semana, o preço da gasolina vendida para as distribuidoras caiu mais uma vez. O valor do litro da gasolina nas refinarias teve uma redução de 7,8%, passando de R$3,53 para R$3,28 por litro.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia mostrado, por meio de uma pesquisa, que os valores da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a cair nos postos de combustível na maior parte dos estados. O preço médio de venda do litro de gasolina, na última semana, chegou a R$5,25 na média nacional.

Segundo matéria publicada pelo G1, comparado com os outros países, o Brasil foi um dos que apresentou maior queda no preço da gasolina nos últimos meses, ficando entre os dez países onde o preço do litro de combustível mais caiu. Os dados foram publicados pelo Global Petrol Prices, que analisa os preços em 168 nações.  Entre 27 de junho e 29 de agosto deste ano, o Brasil subiu 37 posições, passando a ser a 39º gasolina mais barata.

Afinal, por que os preços estão baixando tanto no Brasil?

O sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, informa que o preço do barril de petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio são os fatores que mais influenciam no preço da gasolina, uma vez que a commoditie é cotada em dólares.

Ele diz que o preço do petróleo e do câmbio estão caindo e, com isso, qualquer empresa que segue o mercado internacional – incluindo a Petrobras -, quando reduz o preço do barril, o preço do combustível também diminui. Os preços do petróleo reduziram quase US$6 dólares na última terça-feira (30) e a Petrobras informou que a queda do preço da gasolina nas refinarias segue essa tendência.

Existem outros fatores que influenciam o preço dos combustíveis, mesmo que de forma mais sutil, indo além dos valores no mercado internacional. De acordo com Rodrigues, os tributos – como PIS/Confins e ICM – e o percentual de mistura do etanol na gasolina valem ser ressaltados.

A política tributária brasileira, juntamente com o real sendo valorizado frente ao dólar, são justamente os fatores principais que estão fazendo o preço dos combustíveis no Brasil cair mais que nos outros países.

O sócio-diretor do CBIE explicou que, além de ocorrer uma redução global no preço do petróleo, o Brasil implantou uma política que diminuiu ainda mais a alíquota tributária, o que resultou em uma diminuição no valor dos combustíveis.

Quais as mudanças na política tributária?

A legislação que diminui as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) que incidem sobre itens considerados essenciais – como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo – entrou em vigor no Brasil no final de junho. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), determinado que os estados limitem a cobrança do tributo, que é estadual, à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

O governo também anulou as alíquotas de dois tributos federais para os combustíveis: da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Alexandre Andrade, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), diz que, do ponto de vista tributário, esses foram os fatores que mais influenciaram no preço dos combustíveis. Ele informa que todos os estados cobravam alíquotas de ICMS superiores a 17% ou 18%, chegando até 30%, como o Rio de Janeiro. Para o economista, o decreto que zerou as alíquotas do PIS e Cofins também teve impacto, mas o ICMS teve mais influência na redução dos preços.

O dinheiro dos tributos vem de onde?

Alexandre Andrade explica que o ICMS, além de ser a maior fonte de receita, é o principal tributo de competência dos estados. Os itens como os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são os principais setores de arrecadação dentro do ICMS. Com isso, a diminuição da alíquota do ICMS estabelece uma grande perda de arrecadação para os estados.

Por outro lado, o ICMS arrecadado favorece os serviços essenciais financiados pelos governos dos estados, como educação, saúde, segurança e o custeio da máquina pública.

De acordo com cálculo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a perda de receita apenas dos municípios é de R$22 bilhões. O governo federal, por lei, é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo for superior a 5%, em comparação com a receita do ano anterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a sete estados – São Paulo, Alagoas, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre – para a compensação imediata das perdas por parte da União.

No âmbito de competência da União, o PIS, Pasep e Cofins são contribuições sociais, tendo como destino o financiamento da seguridade social. O PIS e Pasep financiam a política do abandono salarial e o seguro desemprego, por exemplo, e o Confins serve para o financiamento da seguridade social (Previdência).

Segundo o economista Alexandre Andrade, o governo federal praticou essas exonerações porque a arrecadação está crescendo a um ritmo acelerado, apesar de já ter iniciado um processo de desaceleração recentemente. No caso dos combustíveis, o governo federal está concedendo um subsídio para quem os consome.

A crítica principal feita a essa medida é de que o governo esteja financiando o consumo de combustíveis fósseis e que poderia estar destinando os recursos de forma melhor para outras áreas.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima uma renúncia de arrecadação de cerca de R$17,6 bilhões devido a suspensão das alíquotas do PIS, Pasep e Cofins do óleo diesel e do gás de cozinha até o final do ano. Com a medida que zerou as alíquotas incidentes sobre a gasolina e o etanol em junho, a IFI estimou uma perda de R$18 bilhões até dezembro, somando, ao total, R$35,6 bilhões. Porém, o governo pretende prolongar essas reduções das alíquotas para 2023, de acordo com a proposta de orçamento de 2023.