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Corte orçamentário desativou radares em todo o país, suspendendo contratos e deixando milhares de quilômetros de rodovias sem fiscalização eletrônica, com impactos na segurança viária e nas metas de redução de acidentes.
Desde 1º de agosto de 2025, todos os radares eletrônicos instalados em rodovias federais foram desligados por falta de recursos orçamentários destinados ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
A drástica redução, de 88 % do orçamento previsto, inviabilizou a continuidade dos contratos de manutenção dos equipamentos.
Corte que interrompe fiscalização eletrônica
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia previsto a necessidade de R$ 364,1 milhões para manter a operação dos radares ao longo do ano.
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No orçamento aprovado, foram liberados apenas R$ 43,36 milhões, que, somados a suplementações e restos a pagar, chegaram a R$ 79,6 milhões — valor ainda insuficiente para garantir o funcionamento até dezembro.
Apesar de uma liberação emergencial de R$ 10 milhões permitir a continuidade parcial em julho, o recurso não foi estendido para agosto.
Abrangência e paralisação dos contratos
O PNCV englobava 21 contratos em 27 unidades da federação, cobrindo cerca de 2 mil faixas monitoradas em rodovias federais.
Havia planos de expandir essa cobertura para 4,7 mil faixas por meio de novos editais, mas essa expectativa foi suspensa com o corte orçamentário.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, trechos como a BR-285, em Passo Fundo, deixaram de contar com qualquer controle eletrônico de velocidade.
Nesse município, eram 10 controladores em sete pontos distribuídos entre bairros como São José, Vera Cruz e Zachia — todos desativados conforme decisão tomada em Brasília.
Impactos sobre segurança e metas nacionais
A desativação dos radares significa uma acentuação do risco nas estradas federais.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o excesso de velocidade é a principal causa de mortes em rodovias.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans) estabelece como meta a diminuição em 50 % dos óbitos até 2030, uma meta agora fragilizada.
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 34 mil mortes em acidentes e gastos estimados de R$ 22 bilhões em sinistros.
Outros estudos, como os do Ipea, indicam prejuízos comunitários ainda mais elevados, da ordem de R$ 22,6 bilhões e mais de 200 mil pessoas com sequelas.
Perda de receita e litígio judicial em curso
Além da dimensão humana, os radares eram uma importante fonte de arrecadação.
O sistema gerava cerca de R$ 1,1 bilhão por ano em multas.
Até 2022, tais recursos eram reinvestidos em manutenção e expansão do próprio programa, mas a partir de 2023 passaram a ser redirecionados às despesas administrativas do DNIT, comprometendo sua sustentabilidade.
A interrupção das operações pode configurar descumprimento de acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que prevê a manutenção e ampliação do sistema de fiscalização eletrônica.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já sinalizou a possibilidade de recorrer à Justiça caso os radares não sejam religados, destacando: “É impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”.
O DNIT tenta reverter o cenário por meio de negociações com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes.
Policiamento alternativo na ausência dos radares
No lugar da fiscalização eletrônica, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotou ações com radares portáteis, sobretudo em trechos considerados mais perigosos.
Em Passo Fundo, o chefe do Núcleo de Fiscalização da PRF alertou que “a fiscalização exigirá atenção redobrada” e que as equipes deverão reforçar a presença em pontos críticos.
O DNIT local não tem autonomia para manter os equipamentos ativos; a decisão partiu do governo federal.
O que você acha: essa paralisação tende a aumentar o número de acidentes nas rodovias federais?
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