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Medida que elimina custo para taxistas impulsiona debate sobre equilíbrio no setor de transporte e pode influenciar concorrência com aplicativos, abrindo espaço para mudanças no mercado e nas regras trabalhistas.
O governo federal anunciou em junho de 2025 uma mudança significativa para taxistas em todo o Brasil, com a isenção da taxa de verificação de taxímetros.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto, e prevê não apenas o fim da cobrança de R$ 52,18 por cada equipamento instalado ou revisado, mas também a ampliação do intervalo obrigatório para as vistorias, que passam a ocorrer a cada dois anos.
Segundo o governo, a expectativa é de que a categoria economize cerca de R$ 9 milhões ao ano, valor considerado relevante diante dos desafios financeiros enfrentados pelos profissionais.
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Impacto no setor de transporte individual
A decisão atende a uma demanda histórica dos taxistas e é vista como resposta direta ao cenário de concorrência cada vez mais acirrada com os aplicativos de transporte, como Uber e 99.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulamentação dos taxímetros, a isenção da taxa impacta também os fabricantes dos equipamentos, facilitando a entrada de novos modelos no mercado e favorecendo a inovação tecnológica no setor de transporte individual.
A medida provisória foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, e contou com apoio de diversas frentes do governo federal.
Além de Alckmin, estiveram presentes na solenidade ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além de parlamentares e representantes de entidades nacionais ligadas à categoria dos taxistas.
Entre eles, Edgar Ferreira de Sousa, presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, e Erasto Ribas, presidente da Frente Nacional do Táxi.
Redução de custos e estímulo à modernização
Durante o evento, foi enfatizado que a isenção não apenas traz alívio financeiro, mas também reduz burocracias, já que a frequência das verificações periódicas cai pela metade.
Ao detalhar o impacto prático da medida, o governo afirmou que a isenção da verificação inicial vai beneficiar tanto motoristas quanto empresas do segmento, ao estimular a modernização do parque de taxímetros no país.
Isso ocorre em um momento de forte crescimento das corridas por aplicativo, fenômeno confirmado por levantamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô SP), que registrou aumento de 137% no uso de táxis e carros de aplicativo na região metropolitana entre 2017 e 2023, saltando de 468 mil para 1,1 milhão de viagens por dia.
Expectativa entre motoristas de Uber e 99
A isenção da taxa de verificação dos taxímetros, embora direcionada aos taxistas, gerou movimentação imediata também entre motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99.
Com a diminuição dos custos para taxistas, cresce a expectativa sobre possíveis mudanças no equilíbrio do mercado.
Hoje, a regulamentação e a carga tributária das duas modalidades são motivo de debates frequentes, tanto no Congresso Nacional quanto entre associações de classe.
Durante a cerimônia, a ministra Gleisi Hoffmann cobrou dos parlamentares presentes empenho para transformar a medida provisória em lei, reforçando que, apesar dos efeitos já imediatos, a validade depende de aprovação definitiva pelo Legislativo.
Disputa e regulamentação do transporte por aplicativo
A disputa entre taxistas e motoristas de aplicativo é tema recorrente nas principais cidades do país.
Taxistas apontam a diferença de exigências fiscais e regulatórias como fator que desequilibra a concorrência, enquanto condutores de aplicativos defendem a manutenção do modelo autônomo, hoje previsto em projeto de lei complementar em tramitação.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, o projeto que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos avança desde 2023, mas ainda não foi votado.
O texto estabelece o reconhecimento da profissão como atividade autônoma, sem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mudanças no cenário de mobilidade urbana
O cenário de mudanças também reflete a evolução do setor de transporte individual no Brasil.
Enquanto o número total de deslocamentos urbanos caiu nos últimos anos, táxis, veículos de aplicativo e motocicletas foram os únicos meios que apresentaram crescimento absoluto, conforme dados do Metrô SP.
Em contraste, o transporte sobre trilhos, como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), registrou queda de 13% no número de viagens no mesmo período, reforçando a importância crescente dos serviços de transporte sob demanda.
Medida reforça atenção do governo à categoria
O anúncio do governo Lula tem sido interpretado por analistas como gesto político, ao se aproximar de uma categoria que já recebeu benefícios em gestões anteriores.
Em 2022, por exemplo, a administração de Jair Bolsonaro (PL) criou auxílio financeiro para taxistas e caminhoneiros, justificando a medida pela alta nos preços dos combustíveis.
Assim, o fim da taxa de verificação surge em um contexto de atenção às demandas da categoria, sem, contudo, trazer soluções imediatas para o debate sobre a concorrência com aplicativos.
Segundo o Inmetro, a nova regra de isenção já está em vigor, mas pode ser modificada caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos meses.
Especialistas afirmam que a redução dos custos operacionais tende a estimular a profissionalização e a entrada de novos motoristas no segmento de táxis, aumentando o dinamismo do setor.
Futuro do setor e mobilização de motoristas
Enquanto taxistas comemoram o alívio financeiro proporcionado pela medida, motoristas de Uber e 99 acompanham com atenção os desdobramentos, diante da possibilidade de novos equilíbrios no mercado.
O debate sobre regulamentação, igualdade de condições e modelos de trabalho permanece aberto, mobilizando representantes das duas categorias e autoridades públicas.
Diante dessas mudanças, resta a dúvida: será que a isenção da taxa para taxistas vai de fato alterar a relação de forças entre táxis e aplicativos, ou novas medidas regulatórias serão necessárias para garantir equilíbrio no setor de transporte individual urbano?
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