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Senado aprovou medida que amplia a tarifa social de energia elétrica, mas retirou trechos que poderiam comprometer investimentos em geração solar distribuída. O tema gerou mobilização no Congresso e seguirá em debate em outra medida provisória.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica.
O texto foi votado no último dia de validade da proposta, poucas horas após a confirmação pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A versão final retirou dispositivos que poderiam afetar diretamente a geração distribuída de energia solar, tema que vinha mobilizando parlamentares, associações do setor e investidores.
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O risco estava na atribuição à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para criar novas modalidades tarifárias, o que poderia gerar imprevisibilidade sobre custos e comprometer o retorno dos investimentos em painéis fotovoltaicos.
Risco para a energia solar
Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida anterior abria espaço para insegurança jurídica, já que mudaria a forma de compensação dos consumidores que produzem a própria energia.
O setor alertava para uma possível queda drástica nos incentivos e até inviabilização de projetos em curso.
Além desse ponto, outros temas polêmicos foram deixados de fora, como a abertura total do mercado livre de energia, a entrada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim de incentivos às fontes alternativas.
Essas discussões foram transferidas para a MP 1.304, ainda em tramitação.
Tarifa social ampliada
A MP aprovada amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico terão isenção total na conta de luz quando o consumo for de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Até agora, os descontos eram parciais, entre 10% e 65%, aplicados para consumos de até 220 kWh.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne encargos pagos pelo setor e repassados em parte aos consumidores.
Com a isenção integral, o número de famílias contempladas aumenta, e a diferença será distribuída nas tarifas de todos os demais usuários do sistema.
Continuam incluídos no programa idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e aquelas com até três salários mínimos que tenham integrante em tratamento de saúde que exige equipamentos elétricos contínuos.
Comunidades indígenas, quilombolas e famílias em áreas isoladas da região Norte também seguem contempladas.
Mobilização no Congresso
Parlamentares se mobilizaram nas últimas semanas para retirar da MP o artigo que poderia reduzir a compensação financeira de quem já possui sistemas de geração própria.
Segundo o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), a proposta inicial diminuía a restituição da energia injetada na rede de cerca de 80% para apenas 17%, mudança que poderia desestimular investimentos e afetar milhões de consumidores.
O parlamentar classificou a alteração como um retrocesso, alegando que enfraqueceria a política de incentivo às energias renováveis e prejudicaria a segurança energética.
Ele destacou que não se pode penalizar quem apostou em energia limpa e investiu em tecnologia sustentável.
Mosquini articulou apoio para manter em pauta o Destaque nº 7, que buscava preservar regras mais equilibradas para os proprietários de painéis solares.
Defendeu ainda um diálogo mais amplo entre governo, especialistas e setor produtivo, de forma a evitar prejuízos irreversíveis.
Futuro da matriz energética no Brasil
A discussão em torno da energia solar mobilizou tanto parlamentares quanto entidades do setor, que alertaram para três principais riscos:
- Desestímulo a novos investimentos.
- Insegurança jurídica para famílias que já apostaram na tecnologia.
- Maior dependência de fontes fósseis e grandes usinas.
Mosquini também enfatizou o potencial de Rondônia para geração solar, afirmando que o estado pode se tornar referência na área.
O deputado reforçou o compromisso de defender avanços em inovação, sustentabilidade e segurança energética, apontando a energia solar como peça estratégica para o futuro do país.
Com a retirada dos dispositivos mais críticos e a aprovação da MP 1.300 sem mudanças que ameaçassem a geração distribuída, o setor respira aliviado. A discussão, no entanto, deve continuar com a tramitação da MP 1.304.
Para especialistas, a grande questão agora é se o governo e o Congresso conseguirão encontrar um equilíbrio entre ampliar benefícios sociais e preservar os estímulos à produção descentralizada de energia limpa.
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