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Empresários brasileiros estão em alerta com a proposta de mudança na escala de trabalho de 6×1 para 4×3. Para eles, a PEC representa um verdadeiro risco econômico: aumento de custos operacionais, possível repasse de preços ao consumidor e pressão inflacionária.
A recente proposta de emenda constitucional (PEC), que sugere alterar a escala de trabalho de 6×1 para 4×3, vem gerando debates acalorados. A ideia é reduzir os dias trabalhados para quatro consecutivos, com três de descanso.
À primeira vista, isso pode parecer uma vantagem para o trabalhador. Contudo, para os empregadores e as empresas no Brasil, especialmente aquelas de pequeno e médio porte, essa proposta levanta preocupações sérias.
A aprovação dessa PEC traria impactos econômicos importantes, desencadeando aumentos de custos e até pressão inflacionária. Vamos entender por que as empresas enxergam essa mudança com receio.
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Aumento dos Custos e Necessidade de Reposição de Mão de Obra
Com a mudança para uma escala 4×3, muitas empresas veriam uma queda no número de dias produtivos por semana. Setores que dependem de operação contínua, como a indústria, serviços essenciais, transporte e saúde, enfrentariam uma situação complicada.
Para manter a produtividade, essas empresas precisariam contratar mais funcionários. E o que isso significa? Simples: aumento na folha de pagamento. Além do salário, cada contratação vem acompanhada de encargos trabalhistas altos no Brasil.
Esse aumento dos custos operacionais se somaria à já elevada carga tributária e à complexa legislação trabalhista. No Brasil, manter um funcionário no regime CLT envolve custos consideráveis, como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
Ao precisar de mais gente para cobrir os dias de descanso adicionais, as empresas teriam um aumento direto em seus custos fixos, o que poderia, eventualmente, ser repassado ao consumidor.
Pressão Inflacionária e Repasse de Custos ao Consumidor
Um ponto de preocupação para os empregadores é a possibilidade de que os custos aumentados afetem os preços finais. Esse tipo de pressão inflacionária ocorre porque empresas de setores essenciais, como alimentação e transporte, têm pouca margem para absorver aumento de custos sem que isso afete seus preços.
Para manterem suas margens e a continuidade do negócio, essas empresas poderiam repassar parte desse custo para os consumidores.
Esse repasse de custos gera inflação, pois impacta diretamente o custo de vida de todos. Em uma situação econômica onde a inflação já é uma preocupação nacional, adicionar mais uma fonte de alta nos preços pode prejudicar a estabilidade econômica do país. Esse efeito em cascata afetaria não apenas os trabalhadores, mas também as empresas e, por consequência, toda a economia.
Redução de Produtividade e Desafios para Competitividade
A escala 6×1 é amplamente utilizada porque mantém uma boa produtividade e permite que a operação das empresas seja contínua. Contudo, com uma escala 4×3, muitos setores enfrentariam uma queda na produtividade, já que a quantidade de dias úteis seria reduzida.
Para empresas que precisam de trabalho constante, como fábricas e empresas de atendimento ao cliente, a queda na produtividade pode significar mais despesas.
Esse impacto negativo na produtividade afeta diretamente a competitividade das empresas brasileiras. Empresas estrangeiras, em mercados com cargas tributárias e trabalhistas menores, teriam uma vantagem competitiva significativa.
Essa diferença torna mais difícil para empresas brasileiras se destacarem no mercado internacional, impactando diretamente a economia nacional.
Efeitos Devastadores para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
As PMEs seriam as mais afetadas por essa mudança. Ao contrário das grandes corporações, que possuem mais recursos e flexibilidade para lidar com mudanças, as PMEs enfrentam limitações orçamentárias sérias. Para muitas dessas empresas, contratar funcionários adicionais para cobrir os dias de descanso extras simplesmente não seria viável.
A mudança na escala de trabalho para 4×3, combinada com o peso dos encargos trabalhistas, poderia levar pequenas empresas à falência. Isso não apenas reduziria a geração de empregos, mas também diminuiria a competição de mercado, algo essencial para manter uma economia saudável e dinâmica.
Sustentabilidade e a Dificuldade com os Encargos Trabalhistas
No Brasil, a manutenção de funcionários traz consigo um custo elevado de encargos trabalhistas. Se a PEC for aprovada e a jornada for reduzida, empresas terão que contratar mais trabalhadores, e os custos fixos, como INSS e FGTS, aumentarão ainda mais. Sem uma compensação, essa mudança torna-se insustentável para muitas empresas.
Para tornar essa PEC viável, seria necessário repensar a carga de encargos trabalhistas, talvez reduzindo-os para compensar o aumento nos custos de folha de pagamento.
Sem esse tipo de contrapartida, a proposta compromete a sustentabilidade das empresas, deixando-as vulneráveis a quedas de produtividade e aumentos de custos.
Efeitos na Cadeia Produtiva e no Consumo
A mudança na escala 6×1 para 4×3 afetaria não só empresas diretamente, mas também seus fornecedores e parceiros. Um aumento nos custos de produção afeta toda a cadeia produtiva, elevando os preços dos produtos e dos serviços essenciais para o consumidor final.
Esse efeito, chamado de “efeito cascata”, desencadeia mais aumentos de custos que se espalham pela economia, contribuindo para a inflação.
Comparar o “custo Brasil” com países europeus é um equívoco
Comparar o Brasil com países da Europa onde a jornada de trabalho reduzida tem funcionado bem pode parecer, à primeira vista, um bom argumento para apoiar a mudança na escala de trabalho de 6×1 para 4×3. No entanto, essa comparação ignora uma série de fatores estruturais e econômicos que diferenciam a realidade brasileira do contexto europeu. A seguir, vamos entender por que essa equivalência pode levar a conclusões enganosas e até prejudiciais para o Brasil.
Primeiro, é importante notar que muitos países europeus que adotaram jornadas de trabalho reduzidas operam em cenários com cargas tributárias e custos trabalhistas mais baixos ou, ao menos, organizados de maneira mais sustentável para as empresas. Na França, por exemplo, onde a jornada de trabalho foi reduzida para 35 horas semanais, o governo oferece uma série de incentivos fiscais e subsídios para as empresas, suavizando o impacto financeiro. No Brasil, no entanto, o famoso custo Brasil—composto por elevados encargos sociais, complexidade tributária e alta burocracia—faz com que qualquer aumento na folha de pagamento pese muito mais no orçamento das empresas, especialmente para as pequenas e médias.
Além disso, a produtividade e a infraestrutura europeias são, em média, mais elevadas, o que permite uma maior eficiência por hora trabalhada. No Brasil, a produtividade é afetada por problemas de infraestrutura, educação e falta de incentivos para inovação. Dessa forma, reduzir a carga horária aqui poderia reduzir ainda mais a já baixa competitividade do país em comparação com os europeus, impactando a capacidade das empresas de competir tanto internamente quanto no mercado global.
Outro ponto relevante é que muitos países europeus têm redes de proteção social e programas de apoio ao emprego que funcionam de maneira eficiente. No Brasil, esses mecanismos são mais restritos e nem sempre alcançam todos os setores da economia. Em um cenário em que empresas enfrentam altos custos com INSS, FGTS e outros encargos, a carga extra de uma jornada reduzida sem suporte governamental suficiente pode gerar uma onda de desemprego, pois algumas empresas simplesmente não teriam condições de arcar com os novos custos sem demitir.
Assim, enquanto a escala 4×3 pode parecer ideal em países com estruturas de apoio econômico robustas e uma carga de encargos menor, no Brasil a realidade é outra. Importar esse modelo de forma irresponsável, sem considerar as peculiaridades do custo Brasil, pode resultar em graves prejuízos econômicos e sociais.
Precisamos Avaliar os Impactos Econômicos com Cautela
A PEC que propõe a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 4×3 traz vantagens para a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também levanta alertas para os empregadores e para a economia. O aumento dos custos operacionais, a pressão inflacionária e os desafios na produtividade são questões reais para empresas de todos os portes.
A viabilidade da proposta depende de uma revisão cuidadosa nas obrigações trabalhistas e tributárias das empresas. Sem essa avaliação, o impacto econômico pode ser significativo e colocar em risco a sustentabilidade das empresas brasileiras.
Dado o cenário, é essencial que o governo e as entidades legislativas analisem as repercussões dessa PEC, buscando soluções que beneficiem tanto trabalhadores quanto empregadores, sem comprometer a economia do país.
CONSIDERAÇÕES: O CPG Click Petróleo e Gás não se posiciona contra a PEC e reconhece a importância de buscar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, é essencial analisar a questão de forma ampla, levando em conta os impactos econômicos e estruturais que a medida traria para as empresas e para a economia como um todo. Afinal, mudanças significativas como essa precisam considerar todos os lados envolvidos, não apenas o que parece mais vantajoso em um primeiro olhar.
