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Nova regra da Receita equipara fintechs às obrigações dos bancos para reforçar o combate à lavagem de dinheiro. Decisão vem após megaoperação no setor de combustíveis e desmente boatos de “taxa do Pix”.
O governo confirmou que as fintechs passarão a cumprir as mesmas obrigações de transparência dos bancos, com envio regular de informações à Receita Federal. A medida tem foco no combate à lavagem de dinheiro e na cooperação com a Polícia Federal, sem criar qualquer cobrança sobre o Pix. Segundo o Ministério da Fazenda, a orientação entra em vigor a partir desta sexta-feira, 29 de agosto de 2025.
A decisão foi anunciada um dia depois de uma megaoperação que revelou esquemas bilionários de ocultação de patrimônio envolvendo o setor de combustíveis e estruturas financeiras paralelas. Autoridades apontaram o uso de fintechs e fundos de investimento para mascarar a origem dos recursos.
A Receita Federal divulgou nota explicando que a nova instrução normativa é objetiva e curta, com quatro artigos, e que o objetivo é fechar brechas para o crime organizado. O órgão reforçou que não há “taxação do Pix” e que a mudança trata de reporte de dados já exigido de instituições financeiras tradicionais.
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Ainda em janeiro, o governo precisou desmentir uma onda de fake news sobre supostas cobranças no Pix. Agora, com os fatos expostos pela operação, a política de monitoramento de fintechs foi retomada e formalizada.
Por que as fintechs serão monitoradas de perto pela Receita Federal
A Fazenda informou que “fintech será tratada como instituição financeira”, com a obrigação de prestar esclarecimentos sobre movimentações, tal como fazem os bancos. Na prática, a Receita terá mais dados estruturados para identificar operações atípicas, acelerar investigações e compartilhar evidências com a PF. O cliente comum não pagará nada por isso.
De acordo com a Agência Brasil, a regra publicada nesta sexta-feira consolida o enquadramento de fintechs e instituições de pagamento nas exigências de transparência e cooperação que já vigoram para o sistema bancário, fortalecendo o combate à lavagem e à sonegação.
Em nota, a Receita acrescentou que a norma é direta para evitar distorções e boatos. Entre os pontos centrais estão a obrigação de envio de informações financeiras e o alinhamento ao padrão usado por bancos. Não há criação de tarifa e não há mudança no uso cotidiano do Pix.
Especialistas do mercado apontam que a equiparação tende a reduzir o espaço para “bancos paralelos” operarem fora do radar, além de favorecer uma concorrência mais justa entre instituições reguladas.
Fake news do Pix: o que foi desmentido e como afetou a fiscalização
No início do ano, circularam conteúdos falsos afirmando que haveria uma “taxa do Pix”. A Secretaria de Comunicação e a Receita desmentiram as peças e explicaram que o governo já recebia dados operacionais, sem criar qualquer tributo. Nada mudou para o cidadão.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, também negou a existência de cobrança sobre transferências e alertou que a desinformação atrapalhou a implementação de regras que miravam grandes esquemas de ocultação. A volta do monitoramento ocorre para fechar a brecha que se abriu com o recuo de janeiro.
Segundo cobertura da CNN Brasil, a narrativa falsa acabou beneficiando organizações criminosas, que exploraram lacunas regulatórias enquanto a norma era reavaliada. O resultado foi a necessidade de um texto mais simples e objetivo que deixasse claro o não enquadramento do Pix como alvo de taxação.
A nova medida, portanto, atua contra o crime e a favor da segurança financeira, e não contra o usuário. Segundo o ministro, o “Pix não será taxado, o foco é transparência e fiscalização de movimentações suspeitas”.
Megaoperação no setor de combustíveis
Na quinta-feira, 28 de agosto, a Polícia Federal, com apoio da Receita e Ministérios Públicos, deflagrou operações como Carbono Oculto, Quasar e Tank. Foram cumpridos centenas de mandados em vários estados, com bloqueios de valores e apreensões. As investigações apontam uso de fintechs e fundos de investimento para lavar recursos ligados ao PCC.
A Reuters detalhou que os esquemas movimentaram dezenas de bilhões de reais entre 2020 e 2024, inclusive por meio de uma fintech que atuava como “banco paralelo”. O Financial Times mencionou redes com mais de mil postos e estruturas logísticas de grande porte, além de valores expressivos em ativos e fundos.
A Agência Brasil e outros veículos destacaram que as ações miraram o setor de combustíveis, um tradicional canal de sonegação e adulteração que, segundo as autoridades, teria sido cooptado por facções. A nova regra da Receita surge no dia seguinte, conectando-se ao esforço para rastrear fluxos financeiros.
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