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O projeto do governo visa regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas
Projeto de lei do Governo para regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas foi assinado na quarta-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 18 mil trabalhadores em 50 plataformas aderiram a greve. TST bloqueia contas dos sindicatos e autoriza Petrobras a contratar terceirizados
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Presidente diz que “índios são tão brasileiros quanto nós” e que, se pudesse, confinaria ambientalistas na Amazônia.
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Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto de lei será analisado pelo Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
A assinatura do texto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração aos 400 dias de Bolsonaro no poder. Em discurso, Bolsonaro disse ser um “sonho” a liberação de reservas indígenas para a mineração, promessa antiga de seu governo.
“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento (ministro de Minas e Energia) e dos votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, disse o presidente.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se pronunciou, comparando a medida com uma espécie de nova “Lei Áurea”.
“Pois hoje, presidente, com sua assinatura, será a libertação, ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a Lei Áurea”, declarou o ministro.
A exploração de minérios em terras indígenas é uma possibilidade prevista pela Constituição de 1988, mas como nunca foi aprovada uma regra específica com critérios e procedimentos, é hoje uma prática ilegal no país.
O projeto do governo visa regulamentar a exploração mineral e energética, como de petróleo e de gás, em reservas. As comunidades indígenas terão poder de veto para a atividade de garimpo, mas serão apenas consultadas previamente nos casos de exploração energética, que inclui a construção de hidrelétricas e termelétricas, por exemplo.
O texto também permite que os próprios índios explorem economicamente suas terras por meio de atividades como agricultura, pecuária e turismo, atualmente vetadas nas reservas.
Desde que Bolsonaro anunciou que seu governo estava se preparando para enviar o projeto de lei ao Congresso, ONGs e especialistas vêm criticando a medida de exploração econômica nas aldeias. O presidente chegou a ironizar ambientalistas nesta quarta-feira, afirmando que, se pudesse, confinaria esses ativistas na Amazônia para que parem de atrapalhar.
“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar os amazônidas daqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.
