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Análise do Ineep mostra que o regime de partilha do pré-sal aumenta o retorno financeiro à União, fortalece a Petrobras e evita perdas bilionárias em caso de aprovação do novo projeto de lei que altera regras da exploração
Um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu que o regime de partilha do pré-sal é mais vantajoso para o Brasil do que o modelo de concessão, pois assegura bilhões em recursos adicionais ao Estado e fortalece a soberania energética. Segundo o levantamento, a participação da Petrobras como operadora nos blocos do pré-sal é determinante para que a União fique com uma fatia maior do chamado óleo-lucro.
O alerta surge em meio ao debate sobre o Projeto de Lei 3.178/2019, que retira o direito de preferência da Petrobras nas licitações sob o regime de partilha e transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre o modelo a ser adotado em futuros leilões. Para os pesquisadores, a mudança enfraquece a Petrobras, reduz o controle do Estado sobre o setor e compromete a segurança energética nacional.
Por que o regime de partilha é considerado mais vantajoso
Segundo o Ineep, entre 2013 e 2023 foram realizados dez leilões que resultaram na contratação de 24 áreas sob o regime de partilha.
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A Petrobras é operadora em 16 dessas áreas, onde o óleo-lucro destinado à União foi, em média, de 43,5%. Já nos oito blocos sem participação da estatal, o índice médio caiu para 28,7%.
Essa diferença representa bilhões de reais em arrecadação que, segundo o estudo, só foram possíveis graças ao modelo que assegura a presença da Petrobras.
Além do ganho direto em receitas, a estatal exerce um papel estratégico na coordenação da produção e na transferência de tecnologia para o setor.
O risco do novo projeto de lei
O Projeto de Lei 3.178/2019, já aprovado na Comissão de Infraestrutura, propõe retirar a prioridade da Petrobras nos leilões.
Para o Ineep, essa mudança pode enfraquecer a capacidade do Estado de direcionar a exploração do pré-sal e reduzir a parcela de recursos destinados a políticas públicas.
O estudo aponta ainda que, no leilão realizado em 2023, sem a participação da Petrobras, o interesse foi baixo: de cinco blocos ofertados, apenas um foi contratado.
Para os pesquisadores, esse é um sinal de que a estatal é peça-chave para manter a atratividade e a competitividade das rodadas.
O impacto social e econômico do regime de partilha do pré-sal
Criado pela Lei nº 12.351/2010, o regime de partilha prevê que parte dos recursos arrecadados seja direcionada ao Fundo Social do Pré-sal, que financia áreas estratégicas como educação, saúde, ciência, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Abrir mão desse modelo, segundo o Ineep, significaria reduzir bilhões em investimentos sociais e comprometer o futuro do país em um cenário de transição energética.
Além do aspecto financeiro, o regime de partilha permite ao Brasil manter controle sobre uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Essa coordenação estatal é considerada essencial para que a exploração esteja alinhada a interesses nacionais e às metas de desenvolvimento sustentável.
A defesa de ampliação do modelo
O Ineep não apenas defende a manutenção do regime de partilha, mas também sua expansão para novas fronteiras estratégicas, como a Margem Equatorial e áreas além das 200 milhas náuticas.
Para os especialistas, o fortalecimento da coordenação estatal no setor de óleo e gás é chave para garantir segurança energética e uma inserção qualificada na transição energética global.
Segundo Francismar Ferreira, coordenador de pesquisas do Ineep, abrir mão do modelo atual significa “perder bilhões em recursos que poderiam financiar políticas sociais e tecnológicas, além de reduzir a soberania energética do país em um contexto de disputas geopolíticas”.
O debate sobre o regime de partilha do pré-sal coloca em jogo não apenas bilhões em arrecadação, mas também o papel da Petrobras e a capacidade do Brasil de definir sua política energética de forma soberana.
O estudo do Ineep aponta que mudar as regras pode significar perdas para a União e fragilizar a estatal em um momento decisivo para o setor.
Você acredita que o Brasil deve manter o regime de partilha do pré-sal como forma de garantir mais recursos e fortalecer a Petrobras, ou considera que o modelo de concessão traria maior competitividade ao setor? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem acompanha de perto esse debate.
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