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El Salvador deixa de exigir o uso do bitcoin como moeda oficial e busca cumprir exigências do FMI para garantir um empréstimo de US$ 1,4 bilhão
El Salvador decidiu retirar o status de moeda legal do bitcoin. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 29 de janeiro. O país foi o primeiro do mundo a adotar a criptomoeda como moeda oficial, em 2021. Agora, o uso do ativo digital passa a ser opcional, apenas entre cidadãos e empresas privadas.
A mudança faz parte da reforma da Lei Bitcoin. O projeto foi apresentado pela ministra do Turismo, Morena Valdez, a pedido do presidente Nayib Bukele. Ele, no entanto, não se pronunciou publicamente sobre a alteração.
Mudanças na Lei Bitcoin
A reforma modificou seis artigos da legislação e revogou outros três. O ponto principal foi a retirada da obrigatoriedade de aceitar bitcoin como forma de pagamento.
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Antes, comércios, empresas e até órgãos públicos eram obrigados a aceitar pagamentos com a criptomoeda, salvo quando não tinham a tecnologia necessária. Agora, essa aceitação passa a ser voluntária.
Além disso, não será mais possível pagar impostos em bitcoin. O novo artigo 12 da lei estabelece que o Estado deverá quitar suas obrigações financeiras, internas ou externas, apenas nas moedas em que essas dívidas foram contraídas. Na prática, o bitcoin deixa de ter validade como moeda legal.
Confusão sobre o texto final
A nova redação gerou confusão. O primeiro artigo da lei teve a palavra “moeda” removida, mas manteve a expressão “de curso legal”. Isso causou dúvidas sobre o verdadeiro status da criptomoeda.
O advogado Enrique Anaya questionou o significado do termo “curso legal” nesse novo contexto. A economista Julia Evelin Martínez explicou que o conceito de moeda foi excluído.
Segundo ela, o bitcoin pode ser usado se houver acordo entre as partes, mas não é mais uma moeda oficial. O economista Carlos Acevedo, ex-presidente do Banco Central, concordou com a interpretação e criticou a redação da nova lei por ser “confusa e obscura”.
Reforma ligada a acordo com o FMI
A decisão acontece no meio de uma negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI). El Salvador busca um empréstimo de US$ 1,4 bilhão. O FMI já havia pedido ao país que “mitigasse os riscos do bitcoin”.
Em dezembro, foi firmado um acordo técnico entre o governo e o organismo. Mas para que o financiamento seja aprovado, El Salvador precisa cumprir algumas exigências. Com a reforma da Lei Bitcoin, o país avança nessa direção.
Declarações após a mudança
Nem Bukele nem membros de seu partido, o Novas Ideias, comentaram publicamente a decisão. No entanto, a embaixadora de El Salvador nos EUA, Milena Mayorga, falou sobre o tema durante uma conferência sobre bitcoin.
Ela disse que o país continua sendo “o país do bitcoin”, pois mantém reservas na criptomoeda e planeja aumentá-las.
Segundo Mayorga, a mudança foi uma adaptação às circunstâncias atuais. Ela afirmou que a nova postura dos Estados Unidos, mais favorável ao uso de criptomoedas, pode beneficiar o país.
Baixa adoção popular e economia frágil
A adoção do bitcoin pela população foi menor do que o esperado. Em 2023, uma reportagem da BBC indicou que o uso da moeda era esporádico.
O próprio Bukele admitiu, em entrevista à revista Time, que a criptomoeda “não teve a adoção que esperavam”. Por outro lado, analistas e autoridades reconheceram que ela teve impacto como atrativo turístico.
A economia de El Salvador enfrenta dificuldades. O crescimento do país foi o menor da América Central pelo quinto ano consecutivo.
O déficit comercial superou US$ 8 bilhões em 2023. Parte do desequilíbrio é compensado pelas remessas enviadas por salvadorenhos no exterior, que somaram US$ 4,7 bilhões nos primeiros sete meses de 2024.
Segundo a ONU, 52% da população — cerca de 3,3 milhões de pessoas — vive em situação de estresse alimentar. A FAO incluiu El Salvador na lista de países que exigem monitoramento por risco de fome.
Se a reforma da Lei Bitcoin abrir caminho para a liberação do empréstimo com o FMI, o impacto pode ser ampliado. O acordo pode atrair também recursos do Banco Mundial, do BID e de outras instituições. Esse pacote pode passar dos US$ 3,5 bilhões, oferecendo um alívio significativo para as finanças do país.
Com informações de BBC.
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