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Governador do Paraná propõe redução histórica do IPVA para 1,9%, abaixo de todos os estados do Brasil. Medida promete aliviar o bolso de milhões de motoristas, mas pode gerar forte queda na arrecadação e pressão sobre prefeituras.
O Paraná pretende reduzir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
A mudança colocaria o estado com a menor alíquota do país, abaixo de Santa Catarina, hoje em 2%, e provocaria uma queda estimada de R$ 2,8 bilhões na arrecadação anual do imposto, segundo a Secretaria da Fazenda.
Pela regra constitucional, metade desse efeito atinge diretamente os caixas municipais.
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Impacto direto no bolso dos motoristas
Com a nova alíquota, o valor devido cairia cerca de 45% para veículos de passeio. Um carro avaliado em R$ 35 mil que hoje paga R$ 1.225 passaria a recolher aproximadamente R$ 665.
Para um veículo de R$ 80 mil, o imposto diminuiria de R$ 2.800 para R$ 1.520.
O governo afirma que 3,4 milhões de proprietários seriam beneficiados, universo que corresponde a cerca de 83% da frota tributada.
A proposta não altera a tributação diferenciada de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e modelos movidos a GNV, que seguem com a alíquota vigente.
Em paralelo, a equipe econômica prevê elevar a multa por atraso no pagamento do IPVA de 10% para 20% e aposta em menor inadimplência e “repatriação” de carros emplacados fora do estado para mitigar perdas.
Trâmite na Assembleia Legislativa
O anúncio foi feito na quarta-feira (20). A Assembleia Legislativa informou que dará prioridade à análise do texto, cuja leitura foi marcada para 25 de agosto.
Se aprovado ainda em 2025, o novo percentual passa a valer no calendário de 2026, quando Ratinho Junior encerra o segundo mandato e não pode disputar reeleição.
“É uma redução de 45%, deixando a alíquota do Paraná como a menor do Brasil”, disse o governador ao apresentar a proposta.
O Palácio Iguaçu sustenta que a medida integra uma agenda de desoneração e corte de despesas administrativas.
Arrecadação e risco fiscal
A Secretaria da Fazenda calcula que a arrecadação com IPVA em 2025 soma R$ 6,84 bilhões lançados sobre cerca de 4 milhões de veículos tributados.
Com a alíquota menor, a perda projetada de R$ 2,8 bilhões não é exatamente proporcional ao corte, porque o governo considera a multa mais alta e um possível ganho de adimplência em 2026.
Como 50% do IPVA pertence aos municípios onde os veículos estão licenciados, metade desse impacto recairia sobre as prefeituras.
Em 2024, Curitiba recebeu R$ 832 milhões em repasses do imposto.
Uma simulação divulgada por gestores locais indica potencial redução da ordem de R$ 332 milhões para a capital caso a nova alíquota seja confirmada.
Reação das prefeituras
A reação no interior foi imediata.
Em Ponta Grossa, a prefeita Elizabeth Schmidt (União) estimou que o município pode perder até R$ 40 milhões e cobrou medidas de equilíbrio fiscal.
“Cumprimento o nosso governador, Ratinho Junior, pela atitude de reduzir a alíquota do IPVA no Estado. Espero que o governo chegue à medida do bom senso para recuperar os impactos que a decisão provoca nos orçamentos das cidades (…). Em Ponta Grossa, o impacto pode chegar a R$ 40 milhões. Aguardamos para ver como as compensações serão feitas, pois os serviços públicos não podem parar!”, afirmou.
Em Foz do Iguaçu, o prefeito general Silva e Luna (PL) disse, por nota, que ainda aguarda as regras para mensurar os efeitos e manifestou confiança na condução do tema pelo governo estadual.
As administrações de Curitiba, Londrina e Maringá informaram que seguem avaliando o texto e seus impactos orçamentários.
Pressão da oposição na Alep
Na Assembleia, a oposição condiciona o apoio à garantia de compensação integral aos municípios.
O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou requerimento defendendo que o Tesouro estadual assuma a perda das prefeituras.
“Sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro”, afirmou o parlamentar.
A base do governo sustenta que a retomada de consumo com a desoneração e o recolhimento de ICMS devem retroalimentar as receitas municipais ao longo de 2026.
Além disso, a repatriação de veículos emplacados em outros estados em razão de alíquotas menores é vista como um fator adicional de recomposição.
Comparação com outros estados
Caso seja aprovado, o IPVA do Paraná ficará em 1,9%, abaixo de Santa Catarina (2%) e distante de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a alíquota para carros de passeio é de 4%.
O movimento consolida uma tendência recente no estado de redução de carga em tributos seletivos, segundo a administração estadual, que vem destacando também recordes em transferências constitucionais aos municípios neste ano.
Ainda assim, gestores locais alertam para a assimetria temporal entre a queda imediata do IPVA e a eventual recuperação via ICMS, que depende do desempenho da atividade econômica.
A ponta de caixa de 2026, dizem prefeitos, exigirá planejamento para manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e transporte.
Contexto político
O anúncio ocorre no momento em que Ratinho Junior é cotado como possível candidato do PSD ao Palácio do Planalto em 2026.
Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 22 de agosto de 2025, o governador tem 84% de aprovação no Paraná.
Aliados enxergam na medida um sinal de agenda liberal e foco em competitividade, enquanto adversários classificam a proposta como gesto de alto custo fiscal que precisa vir acompanhado de compensações claras para não estrangular prefeituras.
Enquanto o projeto avança na Alep, prefeituras ajustam planilhas e aguardam o desenho final para estimativas mais precisas por cidade.
Com a pressão por contrapartidas e o debate sobre a responsabilidade pelo impacto, a discussão deve dominar a pauta federativa nas próximas semanas.
Em meio a números e projeções, a pergunta que fica é simples: quem paga a conta da menor alíquota do país?
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