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O Ceará, um dos estados mais expostos ao mercado americano reconhece situação de emergência e amplia apoio a exportadores. Em Brasília, o Plano Brasil Soberano abre crédito e reforça garantias para amortecer o choque.
O Governo do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025 reconhecendo a situação de emergência decorrente do aumento tarifário aplicado pelos Estados Unidos e autorizando uma resposta coordenada para proteger empresas e empregos. O objetivo é acelerar decisões, reduzir gargalos logísticos e dar lastro legal para compras públicas e outras medidas anticíclicas.
A medida estadual vem após a entrada em vigor, em agosto, de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros vendidas ao mercado americano, o que tem pressionado margens, prazos e contratos de exportação. Segundo levantamento local, mais de 90% da pauta cearense destinada aos EUA ficou sujeita ao adicional.
Para além da frente estadual, o governo federal lançou o Plano Brasil Soberano em 13 de agosto, com linhas de crédito, reforço de garantias e ajustes tributários para mitigar perdas, priorizando empresas mais afetadas e a manutenção de postos de trabalho.
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Decreto 36.828/2025, o que o “reconhecimento de emergência” destrava para o Ceará
O decreto publicado em 4 de setembro de 2025 permite ao estado acionar instrumentos de resposta rápida, como compras públicas direcionadas, priorização orçamentária e coordenação intersetorial. A Casa Civil explica que a medida viabiliza o uso de reserva de contingência para apoiar cadeias afetadas e evitar rupturas.
Na prática, a norma dá previsibilidade para que órgãos estaduais comprem de produtores com queda de embarques aos EUA, sustentando renda e produção até que o ambiente externo melhore. O foco recai sobre itens regionais e com maior efeito multiplicador na economia local.
A decisão também cria base institucional para alinhamento com a frente federal, evitando sobreposições de políticas e acelerando a execução de socorro financeiro.
Tarifa de até 50% nos EUA, quando começou, quem foi atingido e quais exceções
O governo dos Estados Unidos formalizou a elevação tarifária em fins de julho, com coleta iniciada em agosto por parte da U.S. Customs and Border Protection, em um intervalo que variou entre 10% e 50%, alcançando o teto para o Brasil. Autoridades americanas justificaram a medida com base em razões de política econômica e de segurança.
Apesar do escopo amplo, alguns produtos foram excecionados, como aeronaves e parte de commodities específicas, atenuando parcialmente o impacto setorial. Ainda assim, o efeito agregado sobre as vendas brasileiras ao mercado americano apareceu já em agosto, com queda de cerca de 18% nas exportações do Brasil aos EUA.
Para o Ceará, as exceções têm alcance limitado frente à pauta estadual. Por isso a maior parte das remessas ao mercado americano permanece sob a sobretaxa.
Dependência do Ceará dos EUA, 44,9% da pauta e setores mais pressionados
Em 2024, os Estados Unidos responderam por 44,9% das exportações cearenses, com US$ 659 milhões em vendas e saldo comercial positivo. Esse grau de exposição coloca o estado entre os mais sensíveis ao novo cenário.
A pauta cearense concentra siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e calçados, itens com elevada participação nas vendas a clientes americanos. Na ausência de alívio adicional, a compressão de margens e o alongamento de prazos logísticos tendem a persistir.
Dados locais indicam que mais de 90% do que o Ceará envia aos EUA está sob o acréscimo de 50%, pois os produtos do estado estão entre os menos contemplados pelas exceções.
Medidas imediatas do estado: compras públicas e edital setorial
Como primeira resposta, o governo cearense abriu e prorrogou um edital de apoio a empresas de alimentos que comprovem queda nas exportações aos EUA em relação à média do segundo semestre de 2024, com foco em produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína. A ideia é dar escoamento via compras públicas com preço de referência.
A coordenação mira os elos mais vulneráveis, evitando interrupções de safra e preservando a renda de produtores e trabalhadores. Com a base legal do decreto, as aquisições ganham agilidade e previsibilidade orçamentária.
Em paralelo, o governo federal anunciou que também comprará parte dos produtos impactados nacionalmente, como açaí e água de coco, para estabilizar preços e estoques enquanto persistir a sobretaxa.
Plano Brasil Soberano: crédito, garantias e ajustes tributários
O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para viabilizar crédito a taxas mais acessíveis, especialmente para cadeias com maior dependência dos EUA e para pequenas e médias empresas via fundos garantidores. Há ajuste no Reintegra e prioridade a quem mantiver empregos.
A Casa Civil e o Ministério da Fazenda detalham três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção ao trabalho e diplomacia comercial, com porta de entrada por bancos públicos e privados habilitados. O Congresso analisa a MP 1.309/2025, que dá sustentação normativa ao pacote.
Para empresas cearenses, o uso combinado de crédito, garantias e compras públicas estaduais tende a reduzir a necessidade de cortes abruptos de produção durante a vigência das tarifas.
E você, acha que o Plano Brasil Soberano e as medidas do Governo do Ceará são suficientes para proteger empresas e empregos diante das tarifas de até 50% dos EUA, ou ainda falta coordenação e velocidade na ponta? Deixe sua opinião nos comentários.
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