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Especialista alerta que falha simples no MEI pode transferir dívidas do CNPJ para o CPF, gerar inscrição em dívida ativa e impedir aprovações de crédito futuro.
O MEI, considerado por muitos a forma mais simples de formalizar um negócio, pode esconder riscos graves para quem não entende suas regras. A contadora Laís Narciso explica que um único erro, como esquecer de pagar um DAS, pode transformar a dívida do CNPJ em responsabilidade pessoal, atingindo diretamente o CPF do empreendedor. O problema pode aparecer anos depois, no momento de financiar um bem ou solicitar crédito no banco.
O alerta vem de um caso real: uma cliente que encerrou seu MEI em 2021, mas deixou de quitar a última guia mensal de R$ 60.
O valor, acumulado com juros e multas, foi inscrito em dívida ativa e vinculado ao CPF dela. Só em 2025, quando tentou financiar um apartamento, descobriu que o débito impedia a aprovação do crédito.
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Por que a dívida do MEI vai para o CPF
Segundo Laís Narciso, o MEI tem natureza jurídica de empresário individual, o que significa que não existe separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
Assim, qualquer pendência do CNPJ recai diretamente sobre o CPF do titular. Esse mecanismo vale para dívidas tributárias, trabalhistas ou com fornecedores e bancos.
Na prática, isso significa que um débito aparentemente pequeno pode se transformar em uma barreira para a vida financeira pessoal, inclusive impedindo financiamentos e novas contratações de crédito.
Como funciona a dívida ativa do MEI
No caso relatado, a guia não paga em 2021 passou anos acumulando encargos. Em cerca de três anos, o débito foi inscrito em dívida ativa da União, que funciona como um “Serasa dos impostos”. A partir daí, o CPF da empreendedora foi negativado.
Esse processo é automático: quando a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional identificam pendências, elas são transferidas do CNPJ para o CPF.
É esse detalhe pouco divulgado que transforma o MEI em uma possível armadilha para quem não acompanha de perto suas obrigações.
Como evitar problemas no MEI
A recomendação da contadora é simples e direta: não deixar acumular pendências no CNPJ. Pagar em dia o DAS e encerrar corretamente o MEI são passos essenciais para evitar riscos.
Além disso, para empreendedores que desejam crescer, uma alternativa é migrar para outro tipo jurídico, como a sociedade limitada unipessoal (LTDA), que separa o patrimônio pessoal do empresarial. Essa mudança, feita na Junta Comercial, garante maior proteção contra dívidas da empresa.
Impacto real na vida financeira
O caso analisado mostra como um detalhe esquecido pode gerar bloqueios duradouros.
A cliente citada tinha renda, entrada para o imóvel e estabilidade no emprego, mas o financiamento foi barrado por conta da dívida vinculada ao CPF.
Esse efeito pode atingir milhares de empreendedores que acreditam que o encerramento do MEI elimina automaticamente todas as obrigações fiscais. A realidade é que um DAS em aberto pode se transformar em uma restrição séria anos depois.
O MEI continua sendo uma das formas mais acessíveis de formalização, mas exige disciplina com prazos e pagamentos.
Como alerta Laís Narciso, o CNPJ do MEI não se separa do CPF do titular, e isso pode comprometer a vida pessoal e profissional de quem não se organiza.
E você, já passou por situação parecida com o MEI? Acredita que esse risco deveria ser mais divulgado?
Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir experiências de quem vive essa realidade no dia a dia.
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